RN:GOVERNO ENVIA PROJETOS PARA RECOMPOR ORÇAMENTO

Assembleia Legislativa deve apreciar o projeto que cria crédito orçamentário especial

O Governo do Estado convocou ontem a Assembleia Legislativa extraordinariamente para apreciar um projeto de lei que tem a finalidade de alterar os vetos propostos pela própria governadora Rosalba Ciarlini (DEM) no Orçamento Geral do Estado (OGE). A chefe do Executivo anulou R$ 1.309.296.000,00 do valor total de R$ 10,9 bilhões aprovado para o OGE, incluindo praticamente todo o financeiro do Tribunal de Justiça (TJRN), Assembleia Legislativa (AL) e Ministério Público (MPE). Na iminência de acirrar a já anunciada crise política entre os Poderes a democrata recuou e enviou créditos especiais ao legislativo para recompor as somas antes vedadas. Se os parlamentares aceitarem apreciar o novo projeto antes da análise dos vetos vão poupar a governadora de uma derrota sem precedentes, já que a possibilidade de derrubada dos mesmos era considerada provável. O presidente da AL, Ricardo Motta (PMN) avisou aos colegas que a convocação ficará para quinta-feira (14), um dia antes do retorno das atividades parlamentares, previstas para o dia 15.

Os técnicos do Governo não elaboraram o projeto de lei sem antes ouvir os demais Poderes. E isso só foi feito após uma reunião que contou com a participação, entre outros, da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), do presidente do TJRN, Aderson Silvino, e do procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto. Cada um cedeu um pouco. O Tribunal de Justiça, por exemplo, abdicou de R$ 4,7 milhões; o Ministério Público, de R$ 3,4 milhões; a Assembleia Legislativa, de R$ 3,2 milhões; e o Tribunal de Contas do Estado, de R$ 1,2 milhão. Além disso, a própria chefe do Executivo já frisava desde a terça-feira (5) que a liberação dos créditos especiais para os Poderes teria que considerar o comportamento da receita do Estado, embora essa ressalva consta na mensagem enviada à AL.

O Governo prevê, com a proposta , além de recompor os valores constantes no projeto original, incluir parcialmente recursos correspondentes a emendas coletivas, bem como inserir a Defensoria Pública como unidade orçamentária autônoma para o exercício financeiro de 2013.  O Executivo aguarda a aprovação dos parlamentares e conta com a tese de que, com isso, os vetos fiquem prejudicados. Mas os parlamentares da oposição já se posicionaram contrariamente. Segundo eles, os vetos devem, necessariamente, ser apreciados, antes da análise dos créditos especiais. A oposição, cuja bancada conta com três líderes partidários, portanto, com poder de liberação ou não de tramitação, já avisou que vai requerer que o projeto seja avalizado pelas comissões. Além disso, eles acreditam que a convocação extraordinária para quinta-feira acabará sendo inócua, uma vez que sem a liberação do trâmite não será possível votar no mesmo dia. A governadora, na mensagem, pediu que a matéria fosse votada em regime de urgência.