PARLAMENTARES DISCUTEM VINCULAÇÃO DOS ROYALTIES PARA EDUCAÇÃO

A Comissão Mista que avalia a Medida Provisória (MP) 589/2012, que destina a totalidade dos recursos dos royalties para a Educação, promoveu uma audiência pública para ouvir de especialistas como se dá a exploração e a produção de petróleo no Brasil. A audiência ocorreu na tarde de 14 de março, no Senado. Entre os destaques, os parlamentares debateram a validade da MP após a derrubada dos vetos presidenciais à Lei dos Royalties.

Foram convocados pela Comissão os representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP), da Petrobras, do Ministério das Minas e Energia (MME), e do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP). Aos parlamentares, foram apresentadas as estimativas de arrecadação para o setor petrolífero. Até 2020, a produção atual deve dobrar e a arrecadação deve chegar a R$ 67,3 bilhões. As estimativas vão até o ano de 2022.

Plano Nacional de Educação
A discussão da MP 589/2012 está diretamente ligada à outra matéria: o Projeto institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos. Deputados e senadores presentes na Comissão ressaltaram que a destinação dos recursos dos royalties para a educação pode ajudar no cumprimento da meta de aumentar os investimentos no setor. No entanto, é necessário entender se o dinheiro vai estar nos caixas de Estados e Municípios no tempo hábil.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é contrária à vinculação dos recursos para apenas um setor. Isso porque os royalties são uma riqueza escassa. Além disso, a vinculação impede que governadores e prefeitos apliquem o dinheiro onde realmente há necessidade, porque cada ente possuiu uma peculiaridade.

Calendário da Comissão
Vital do Rego apresentou durante a audiência o calendário dos trabalhos da Comissão. Segundo ele, a intenção é avançar na avaliação da MP e deixar tempo de sobra para as discussões nos plenários da Câmara e do Senado. No dia 19, próxima terça-feira, a CNM será uma das convidadas para a segunda audiência pública.

No dia 3 de abril, o Ministério da Educação (MEC) deve ser ouvido. E no dia seguinte, 4 de abril, o relator deputado Carlos Zarattini (PT-SP) deve entregar o relatório final para que a Comissão possa votar a matéria.