TJ/RN CUMPRE MAIS DE 75% DAS METAS

Das ações ajuizadas até 31 de dezembro de 2007, 385 ações penais estavam pendentes de julgamento e 66 estavam em fase de suspensão

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) concluiu mais de 75% das metas definidas pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) para o Conselho Nacional de Justiça (CJN) em relação aos processos de homicídio doloso que tramitam na Justiça. O objetivo do trabalho é reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área. O trabalho envolve diversos setores da área jurídica do país, como o CNJ, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Advocacia Geral da União (AGU), entre outros. Para o CNJ, as metas destinadas eram a 3 e a 4, da fase judicial, que pretendiam, respectivamente, superar a fase de pronúncia em todas as ações penais por crime de homicídio ajuizadas até 31 de dezembro de 2008 e julgar as ações penais relativas a homicídios dolosos distribuídas até 31 de dezembro de 2007.

Em todo o país, o estoque de ações caiu de 30 mil para 12 mil. Embora a Meta 4 previsse o julgamento de todas as ações ajuizadas até o fim de 2008, o conselheiro Bruno Dantas, do CNJ, destacou que a realização de 18 mil julgamentos em júri popular exigiu grande esforço de todos os integrantes da Enasp, e não só do Poder Judiciário. "O importante é evitar que os crimes prescrevam sem julgamento. A prescrição é um tapa na cara da sociedade", afirmou o conselheiro. Além disso, ele lembrou que a meta fixada era "muito ambiciosa". De acordo com o relatório divulgado pelo Enasp, no Rio Grande do Norte, foi superada a fase de pronúncia em 75,16% da Meta 3, com 121 ações que superaram a fase de pronúncia. Em relação à Meta 4, o número foi maior, com 85,09% da meta pretendida de ações a serem julgadas. O TJ conseguiu submeter 263 ações penais ao Tribunal do Júri.

De acordo com o levantamento, os tribunais de justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Amapá e de Sergipe foram os únicos que conseguiram superar os 90% da meta estabelecida. O de Sergipe julgou todos os 295 processos incluídos na meta; o do Distrito Federal e dos Territórios alcançou 96,81%, com 91 julgamentos; e o do Amapá, 90,91%, com 40 julgamentos. O pior resultado foi registrado no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba: julgou apenas 255 dos 1.328 processos incluídos na Meta 4, o que corresponde a 19,44%. Mas os tribunais do Mato Grosso, com 32,05%; de Goiás, com 32,92%; e de São Paulo, com 36,27%, também ficaram abaixo da média. Bruno Dantas esclareceu, no entanto, que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já vinha trabalhando para evitar o acúmulo de processos, tanto que tinha apenas 1.800 processos incluídos na meta. Os tribunais que não atingiram a meta devem continuar trabalhando para julgar todos os processos do acervo. Os tribunais do Pará, de Pernambuco, do Piauí e de Santa Catarina não informaram ou apresentaram informações inconsistentes.