“Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público” é o tema da palestra que o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Mario Bonsaglia, está proferindo nesta manhã de sexta-feira (10), para membros e servidores do MPRN, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no bairro de Candelária, em Natal. Para a Procuradora de Justiça do MPRN, Coordenadora do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Valdira Câmara Torres Pinheiro Costa, a palestra irá ajudar a aprofundar o aprendizado de todos os integrantes nessa temática da LAI, sempre importante no âmbito da capacitação do MP Estadual. O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre de Souza Neto, relembrou o pioneirismo do MP Potiguar de ter capitaneado a temática da Lei de Acesso à Informação no cenário nacional, sendo o primeiro dos MPEs a divulgar nominalmente a lista com os vencimentos de seus membros e servidores.
E que vem exigindo no âmbito estadual a mesma postura de poderes como o Legislativo, recomendando e ajuizando ações com vistas às adequações nas divulgações, conforme a LAI. Manoel Onofre enalteceu a dedicação do Conselheiro Mario Bonsaglia como um dos mais atuantes do CNMP e agradeceu a presença para a capacitação aos membros e servidores do MPRN a convite da Coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal. “A presença de vossa excelência aqui vai ser importante para aprofundar ainda mais essa questão”, destacou o PGJ. O Conselheiro Mario Bonsaglia agradeceu o reconhecimento há alguns meses de encerrar seu segundo mandato no CNMP e também destacou sua impressão do MPRN como uma instituição que tem buscado contínuamente o aprimoramento. E que nessa questão da Lei de Acesso à Informação, por exemplo, saiu na frente com divulgação nominal da remuneração de seus integrantes, antes mesmo de regulamentação do CNMP nesse sentido.
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