O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Sindsemp/RN), Aldo Clemente, afirmou ontem que até concorda com a implementação do auxílio-moradia para os promotores da instituição. Mas deixou claro que uma vez concedido o benefício aos membros do MPE este passará a ser parte do leque de reivindicações da categoria. “A gente foi pego hoje com esse anúncio do procurador-geral eleito. Se for o caso, o Sindicato vai pedir também com base na isonomia”, disse ele. Aldo Clemente afirmou que aguardará o posicionamento da nova administração da Procuradoria para somente após reunir os sindicalizados e tomar uma posição. Ele destacou que o Ministério Público dispõe de orçamento autônomo e por isso não há o que se discutir quanto a efeito moral em caso de concessão do auxílio, mesmo que o estado encontra-se atualmente em delicada situação financeira.
Emanuel Amaral
Procuradoria-Geral de Justiça poderá conceder novo benefício
“O que eu posso afirmar é que os servidores esperam valorização desse novo procurador”, destacou Aldo Clemente. O Sindsemp se reuniu recentemente com o promotor Rinaldo Reis e postulou a reformulação do Plano de Cargos e Salários, assim como o retorno do percentual de 50% dos cargos comissionados a serem ocupados por servidores efetivos. Atualmente, 20% é dos cargos pertence a funcionários do quadro. “Essas são nossas prioridades”, frisou ele. Na edição de ontem, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o promotor Rinaldo Reis anunciou que vai buscar meios de pagar o auxílio-alimentação aos promotores da instituição. De acordo com o procurador-geral eleito, o benefício será concedido aos promotores pela via administrativa simplesmente porque “essa não é uma faculdade do gestor, aplicar ou não”. “Está no art. 68, da lei 141/96 [lei orgânica e estatuto do MPE]. É colocado de maneira impositiva, então tem que ser cumprido”, argumentou Rinaldo Reis. Ele ponderou, porém, que antes de conceder o benefício, analisará previamente a conjuntura orçamentária e financeira da instituição para averiguar como viabilizar o pagamento. Pelas declarações do futuro procurador-geral do MPE não há, ainda, informações contundentes sobre a verba que cobrirá as despesas oriundas do auxílio-moradia. Não existe previsão garantida na lei orçamentária de 2013, no entanto, por se tratar de verba de caráter indenizatório, é possível remanejar recursos de uma rubrica qualquer para cobertura dos gastos.
Rinaldo Reis encampou a defesa do auxílio-moradia para os membros do MPE potiguar. Em 2008, quando era presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Ampern), o promotor já era uma das principais vozes em favor da implantação do benefício. A verba custará ao erário aproximadamente R$ 2,5 mil/mês ou 10% do salário-base de cada promotor. Uma imprecisão diz respeito a quem fará jus ao montante: promotor que resida em local onde não há moradia oficial do Ministério Público ou qualquer deles? Concessão Estados como o Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Santa Catarina já iniciaram o pagamento do auxílio-moradia a promotores e procuradores ativos, indistintamente. No caso do MP do RN, a Ampern requereu pela primeira vez em dezembro de 2008 o benefício. O então procurador-geral, José Augusto Péres, determinou que o requerimento fosse apreciado pelo Colégio de Procuradores, que indeferiu. O argumento para a rejeição da proposta foi que não existe residência oficial do MP e o auxílio-moradia teria que ser pago a todos, desnudando o caráter indenizatório e consolidando a forma velada de conceder aumento salarial. Diante da negativa, a Ampern formulou perante o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O procurador-geral eleito, Rinaldo Reis, no entanto, afirmou que uma nova decisão do CNMP valida o benefício.
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