PARECER DO STF DETONA TESE PERSEGUIDORA DO GOVERNO ROSALBA CONTRA O SINTE/RN

O SINTE/RN desarticula mais uma vez a tentativa do governo Rosalba de desconjuntar a luta da categoria. A notícia divulgada pela SEEC de que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte não possui registro sindical é mais uma represália do Governo. A coordenadora geral Fátima Cardoso esclareceu que o processo para conseguir a “carta sindical” está em curso desde 1994 e a demora é decorrente da burocracia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Mesmo assim o fato da carta ainda não ter sido emitida não descredencia o SINTE/RN. “Mais uma vez o governo usa suas táticas de retaliação para tentar reprimir os trabalhadores em educação”, critica a sindicalista.

De acordo com o Recurso Extraordinário N° 370.834 do Supremo Tribunal Federal, relatado pelo ministro Marco Aurélio, apenas o registro em cartório é necessário para um sindicato. “A legitimidade de sindicato para atuar como substituto processual no mandado de segurança coletivo pressupõe tão somente a existência jurídica, ou seja, o registro no cartório próprio, sendo indiferente estarem ou não os estatutos arquivados e registrados no Ministério do Trabalho”, assegura o documento. Essa jurisprudência desmente a tese divulgada pelo governo e compartilhada pelo Procurador-Geral do Estado, Miguel Josino, de que a situação do Sindicato impossibilitaria que a entidade saísse em defesa dos trabalhadores. A direção do SINTE/RN reitera seu compromisso com a educação pública e de qualidade e na luta em defesa dos trabalhadores. Manobras políticas para tentar pôr em dúvida a importância e a seriedade do Sindicato não serão aceitas.