GOVERNO DO RN PUBLICA 36 DECRETOS DE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

O Governo do Estado fez um reordenamento no seu orçamento geral, publicando 36 decretos com abertura de crédito suplementar. No entanto, o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, explicou que apenas dois desses decretos fazem referência a superávit financeiro, os demais fazem apenas remanejamento de verba, retirando de uma rubrica e passando para outra. Segundo o auxiliar da governadora Rosalba, o decreto 23.629 contempla R$ 1.111.084,95. Os recursos são voltados para o reaparelhamento das unidades de segurança pública.

Desse total, R$ 1.059.369,95 são provenientes de convênio com o Governo Federal. Já R$ 51.715,00 foram depositados no exercício passado como a contrapartida do Governo do Estado. O outro decreto que contempla superávit financeiro é o 23.660, que prevê R$ 117.953,98 para o Circuito Esportivo da Cidade. Os recursos foram originários da receita proveniente da Loterias da Caixa, na chamada Lei Pelé. Obery Rodrigues explicou que os outros 34 decretos com crédito suplementar “tratam de remanejamento de recursos no total de R$ 46.007.888,52, ou seja, acresce recursos em uma ação orçamentária por anulação de igual valor de outra ação.

Portanto, não se trata de recursos adicionais”. De todos os decretos, que tiveram a publicação na última quinta-feira, o de maior valor é o de número 23.656, que prevê R$ 33.742.823,00. Os recursos são destinados a construção de cisternas e foram originados de convênio firmado pela Secretaria Estadual de Trabalho Habitação e Ação Social. Entre os decretos publicados está outro com o valor de R$ 1.752.416,97. “Refere-se a recursos de operação de crédito, também remanejando entre várias ações orçamentárias da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos”, explicou o secretário estadual de Planejamento Obery Rodrigues. Ele ressaltou ainda que 17 decretos, que somam R$ 2.535.000,00, se referem a solicitações de deputados autores de emendas parlamentares que solicitaram alteração do objeto original, previsto no Orçamento Geral do Estado.