Numa reunião inédita, representantes do Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público e membros da comissão dos concursados da Polícia Militar do RN discutiram a situação do processo que trata da validade da convocação dos 824 aprovados. Na manhã desta sexta-feira, as partes interessadas se encontraram na Assembleia Legislativa na busca de uma saída para o impasse.
Na ocasião, o representante do Tribunal de Justiça, o juiz Jarbas Bezerra afirmou que o Judiciário irá homologar qualquer acordo feito, desde que esteja dentro da legalidade. O caso está, agora, sob a avaliação do Ministério Público e, segundo o procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, dentro de 15 dias os concursados terão uma resposta. Isto porque o órgão ajuizou uma ação civil pública que foi julgada pelo Juízo da Fazenda Pública da Comarca de Natal, sendo definido o término do prazo de validade do concurso com sendo em 10/01/2011. “Assim como todos que estão aqui, nós do Ministério Público também queremos a convocação dos concursados da PM. Também estamos sendo prejudicados pela falta de segurança. Mas não podemos agir de forma inconstitucional. Vamos fazer tudo que for possível para solucionar essa situação”, declarou o procurador.
Fonte: V & C
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