PROCURADOR-GERAL AFIRMA QUE CLIMA É DE “ABSOLUTA TRANQUILIDADE” NO MPRN

Rinaldo considera assédio moral a diferença paga à servidores que exercem atividade de mesma natureza (Foto: Wellington Rocha)

“O clima de trabalho no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) é de absoluta tranquilidade, portanto, a notícia é dissociada da realidade”. Assim descreveu o procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, ao ser questionado sobre a relação dele com os demais procuradores e promotores, relação esta que estaria ameaçada após decisões administrativas do chefe da instituição. O procurador geral afirmou que não existe qualquer denúncia, nem por assédio moral nem por abuso de poder. De acordo com ele, “quem noticiou isso desconhece o que diz a lei sobre denúncia. Denúncia se refere a processo criminal e isso não existe, muito menos por assédio moral. O que existe hoje é um Mandado de Segurança, que é uma ação civil [não criminal], que já foi impetrada pelos procuradores de Justiça porque não aceitam a extinção dos cargos de seus assessores”.

Rinaldo ressaltou não haver nenhuma novidade neste caso e justifica que “na verdade o que a Procuradoria de Justiça quer é resolver uma situação de afrontosa injustiça dentro da instituição, ocasionada por servidores que exercem atividade de mesma natureza e mesma complexidade, recebendo provento até 3 vezes maior dos demais de mesma atividade. Isso sim se configuraria ‘casa de ferreiro e espeto de pau’”. Ele destacou ainda o papel do Ministério Público  como “gerente constitucional” dos princípios da Administração Pública, por isso, não poderia aceitar em seus quadros de servidores essa “afronta” ao princípio da isonomia. “Hoje, os procuradores de Justiça contam , cada um, com dois assessores ministeriais, os quais recebem vencimento de R$ 7.600 [totalizando R$ 15.200 por gabinete]. Enquanto que nem todos os promotores contam com assessores e os que existem, recebem R$ 2.600, para exercer atividade de mesma natureza”, revelou.

Segundo Rinaldo, essa questão foi tratada durante a sua campanha quando concorria ao cargo de procurador geral. “A única forma para que haja isonomia é adotar uma política de cargo único tanto para promotor como procurador, tendo como remuneração a média do que é pago hoje. Desta forma, privilegiando o princípio da isonomia e, principalmente, o interesse público. Isso resolveria uma situação de injustiça, justamente, num momento em que o Estado como um todo passa por dificuldades financeira e econômicas. Se eu não puder extinguir o cargo de assessor ministerial e adotar a política do cargo único, para promover a isonomia terei que incrementar a despesa com folha de pagamento em R$ 14 milhões ao ano”, concluiu. Sobre a resolução [nº213/2013-PGJ], o procurador geral explicou sua funcionalidade justificando que cada gabinete de procurador deve ser responsável pela substituição de funcionário, em caso de afastamento por problemas de saúde ou férias. Portanto, “a procuradoria não é obrigada a substituir um funcionário retirando outro de sua função, desfalcando seu respectivo setor. Cada um deles [procuradores] vai resolver a situação de seu servidor. Casos específicos serão analisados, cabendo ao chefe da instituição, que sou eu, decidir pela substituição quando houver necessidade”. Por fim, Rinaldo voltou a afirmar “o clima é absoluta tranquilidade apesar de um ritmo intenso de trabalho. Nossa missão é enxugar a estrutura, diminuir os gastos e isso já começou com os gastos supérfluos, como por exemplo a ginástica laboral e outros gastos que não se justificam. O momento é dificuldade no Estado”.