O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN) vai pagar, nos primeiros dias de outubro, R$ 3,6 milhões de dívidas trabalhistas do Estado do Rio Grande do Norte. Segundo Conceição Nery, diretora do Serviço de Precatórios Requisitórios do TRT-RN, esse dinheiro será utilizado para pagar todas as prioridades deferidas, até o valor limite de 60 salários mínimos por pessoa, ou seja, R$ 40.680,00. Do total que será pago pelo tribunal, R$ 1.770.337,01 serão destinados exclusivamente ao pagamento do precatório do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), beneficiando diretamente 61 credores, em sua maioria médicos.
Outros R$ 797.843,16 serão destinados ao pagamento de precatórios da administração direta e indireta, entre eles, dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado. Já um precatório da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac) será quitado com R$ 44.322,82. O saldo remanescente, de aproximadamente R$ 970 mil, será utilizado pelo tribunal para pagar o precatório mais antigo na ordem cronológica de apresentação do exercício de 2010, referente a um processo da Assembleia Legislativa. O valor a ser pago a cada pessoa ainda está sendo atualizado pelo TRT-RN. A relação das pessoas que têm valores a receber já foi publicada no site do tribunal, na seção de Precatórios. “Como o pagamento do precatório é liberado pela vara do trabalho que originou o processo trabalhista, todas as autorizações bancárias serão feitas depois da implantação do PJE”, esclareceu a Conceição Nery. Atualmente, todas as Varas do Trabalho de Natal estão com os prazos e os atendimentos suspensos em virtude da instalação do Processo judicial Eletrônico, marcado para o dia 1º de outubro.
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