Governo do Estado não fechou acordo para pagar RPVs da Fundac
Os municípios de Passa e Fica, Luís Gomes e São Vicente negociaram o pagamento de seus precatórios, nesta terça-feira (15), em audiências presididas pelo juiz Antônio Soares Carneiro, no Serviço de Precatórios e Requisitórios do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).
Prefeito de Passa e Fica, Pedro Augusto Lisboa fechou acordo
O prefeito do município de Passa e Fica, Pedro Augusto Lisboa, quitou um passivo de R$ 65 mil em um acordo para pagamento de seis parcelas, a serem depositadas a partir de novembro deste ano. O pagamento cobre o montante dos precatórios vencidos em dezembro de 2011 e os que vencem em dezembro deste ano.
Josifran Lins de Medeiros, prefeito de São Vicente, parcelou precatórios
Josifran Lins de Medeiros, prefeito de São Vicente, assinou acordo para pagamento de R$ 420 mil, depositados em 36 parcelas, com início em janeiro de 2014 e prosseguindo até dezembro de 2016. Os valores são referentes ao pagamento de precatórios devidos pelo município dos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013.
Prefeito Francisco Tadeu Nunes, de Luís Gomes, negociou parte da dívida
O município de Luís Gomes, que tinha a maior dívida, fez uma negociação parcial. O prefeito Francisco Tadeu Nunes firmou termo de compromisso para o pagamento de R$ 320.400,00, divididos em 18 parcelas mensais, iguais e sucessivas, de 20 de janeiro de 2014 até junho de 2015.
O termo quita os precatórios devidos pelo município e vencidos em 2004 e parte de 2005, restando as dívidas dos anos de 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, a serem negociados posteriormente. A outra audiência agendada para esta terça-feira, entre representantes do Governo do Estado e do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do RN (Sinai-RN), para definir o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) devidas pela Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), no montante de R$ 6,5 milhões, terminou sem acordo.
A Fundac foi representada na audiência pelo presidente Sérgio Fernandes de Medeiros e pelo procurador Francisco Carlos Magno Pegado, enquanto o procurador Jansênio Alves de Araújo compareceu em nome do Estado. Mesmo assim, a audiência terminou sem acordo porque o Secretário de Planejamento, Obery Rodrigues, que autoriza as despesas dessa natureza, mesmo notificado pelo TRT-RN, não compareceu, nem mandou representante. O processo agora voltará para a Vara do Trabalho. Só neste ano, o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte firmou 92 termos de compromisso com entes públicos para pagamento de dívidas com precatórios, totalizando o valor de R$ 64.635.069,00.
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