A SITUAÇÃO É DESESPERADORA, DISSE ZIULKOSKI SOBRE A CRISE DOS MUNICÍPIOS

“A situação não é crítica é desesperadora”, com esse diagnóstico, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, iniciou sua apresentação na Mobilização Permanente, na manhã desta terça-feira, 12 de novembro. Ele aconselhou os prefeitos presentes no encontro a usarem os dados da entidade para mostrar aos parlamentares a gravidade da situação enfrentada pelas administrações municipais.

Os royalties do petróleo foi o primeiro tema abordado pelo líder municipalista. Ele mostrou o histórico da luta liderada pela CNM no Congresso Nacional para que fosse aprovado um projeto que promovesse uma partilha mais justa dos recursos arrecadados com a exploração do petróleo entre todos os Estado e Municípios no Brasil. Se o projeto aprovado pelo Congresso estivesse em vigor, os Municípios teriam contado com uma fonte de recursos a mais neste ano.  “Só no segundo trimestre deste ano nos [os Municípios] deixamos de receber R$ 1, 8 bilhão. Esse é um valor que poderia estar nos cofres das prefeituras para que não estivessem tão mal”, destacou o presidente da CNM. Ele mostrou quando cada Estado receberia se uma liminar não tivesse suspendido os artigos da lei que previam os novos critérios de distribuição.

Ficou previamente acertado que os prefeitos irão o Supremo Tribunal Federal (STF) protocolar uma moção que solicita a ministra Carmem Lúcia – relatora da matéria no Supremo - celeridade na apreciação da liminar concedida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 - royalties oriundos da plataforma continental – que suspende artigos da Lei 12.734/2012, que trata do assunto.

Ziulkoski registrou a presença do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), e deu segmento a sua apresentação. Ele mencionou os impactos ocorridos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os problemas dos pisos salariais, principalmente o dos professores da educação básica.