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terça-feira, 12 de novembro de 2013

JUSTIÇA NEGA HABEAS CORPUS PARA PM SUSPEITO DE ENVOLVIMENTO COM MORTE DE ADVOGADO

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O policial militar Antônio Carlos Ferreira de Lima teve o pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça. Ele é acusado de envolvimento na morte do advogado criminalista Antônio Carlos de Souza Oliveira, em 9 de maio, em um bar no bairro Nazaré, zona oeste de Natal. A decisão foi do desembargador Glauber Rêgo, que alegou não haver mudanças na situação do processo do PM. O magistrado considerou que as novidades fáticas trazidas pelo habeas corpus "se demonstram inaptas a afastar os fundamentos já postos quanto à necessidade da imposição da medida cautelar pessoal.


Advogado Antônio Carlos, assassinado em maio

Em verdade, tratam-se apenas de novas alegações, visto que, perceptivelmente, não promovem alteração na situação fático-processual do paciente". De acordo com o advogado do réu, existem fatos novos no processo, como um abaixo-assinado de pessoas residentes no município de São Gonçalo do Amarante, onde afirmam que o réu não faz parte de nenhum grupo de extermínio e que sua liberdade não causa constrangimento à população e depoimentos onde não constam afirmações de que, estando em liberdade, seja um perigo para a sociedade. Também argumenta que não foi levado em consideração o fato de que o PM se apresentou espontaneamente à Delegacia de Polícia para ser ouvido.

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