Orçamento foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa/João Gilberto
A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (10) o Orçamento Geral do Estado para o exercício 2014. A principal alteração foi feita a partir da identificação, pelos técnicos do Legislativo, de erro de cálculo feito pelo Executivo na composição do Fundo da Educação Básica (Fundeb). Com isso, por meio de uma emenda coletiva, o Legislativo recompôs R$ 211.800.000 à receita do Governo do Estado. Assim a receita anteriormente fixada em R$ 11,9 bilhões passou para R$ 12,1 bilhões. Os 24 deputados estaduais apresentaram emendas individuais que somam R$ 60 milhões.
Segundo dados do Governo do Estado, os 20% de contribuição para a composição do Fundeb formados por ICMS, FPE, IPVA, ITCD, IPI, Lei Complementar 87/96, Dívida Ativa/ICMS e Dívida Ativa/IPVA seriam de R$ 1.549.185.000,00. No entanto, cálculos feitos pelos técnicos da Assembleia chegaram ao valor de R$ 1.337.385.000. Mesmo com o recálculo, não houve dedução de receita a ser investida pelo Governo do Estado no Fundeb. A contribuição do Executivo foi recalculada, porém a previsão de investimento por meio do Fundeb permanece sendo de R$ 863.859.000. Já as demais emendas coletivas estão distribuídas da seguinte forma: Liga Norte-riograndense Contra o Câncer (R$ 500 mil); Polícia Militar (R$ 20 milhões); Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (R$ 15 milhões); Secretaria Estadual de Saúde Pública (R$ 70 milhões); a Polícia Civil (R$ 12 milhões).
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