O julgamento dos oito acusados de matar Edinaldo Filgueira, a época com 36 anos, presidente do PT da Serra do Mel, no dia 15 de junho de 2011, às 22h, na Vila Brasília do município de Serra do Mel, sentam no banco dos réus logo mais no Fórum Silveira Martins, Mossoró.
Edinaldo Filgueira
O julgamento está previsto para começar às 8h, sob a presidência do juiz Vagnos Kelly Filgueiredo de Medeiros. A acusação é do promotor de Justiça Armando Lúcio Ribeiro, que é provável que tenha a assistência de pelo menos quatro advogados criminalistas.
Os denunciados são:
- Rafânio Brito de Azevedo,
- Ranielly Brito de Azevedo (foragido),
- Daniel dos Santos Azevedo,
- Paulo Ricardo da Costa,
- Marcelio de Sousa Moura,
- Abinadab Ismael Nunes Pereira da Silva,
- Francisco Fábio Ferreira,
- Cícera Soares da Silva
Investigação, prisão e instrução processual
Durante a investigação, o delegado Odilon Teodósio disse não ter dúvidas da participação de cada um no homicídio, que ganhou repercussão internacional. O delegado disse que os réus confessaram o crime em detalhes. Ou seja, que no dia 15 de junho de 2011, mataram a tiros o jornalista Ednaldo Filgueira quando este saia do trabalho. Entretanto, durante a instrução processual no Forum Silveira Martins, os acusados mudaram o depoimento. Disseram que confessaram o crime por que foram torturados pelos policiais. O caso foi investigado pela Policia Civil, com ajuda da Policia Federal de Mossoró, que já procurava os suspeitos por participação no assalto ao Banco do Brasil de Umarizal.
Ação contra o então prefeito foi arquivado
Além dois oito acusados denunciados, o delegado Odilon Teodósio abriu um inquérito paralelo para investigar a autoriza intelectual do crime. Ao concluir a investigação, ele indiciou o então prefeito Josivan Bibiano de Azevedo, que, com pareceria do Procurador Geral de Justiça, terminou preso por ordem do Tribunal de Justiça. Para o delegado, Edinaldo Filgueira foi assassinado pela quadrilha já presa por está denunciando os erros da administração do então prefeito. Pouco tempo depois, o Tribunal de Justiça determinou que o então prefeito ficasse preso em prisão domiciliar, não podendo se ausentar sem aviso prévio.
Mesmo não tendo recebido a denúncia do procurador geral, Josivan Bibiano teve a prisão decretada novamente e ficou preso no II Batalhão de Polícia Militar, em Mossoró. A denúncia contra o então prefeito, segundo o promotor Ítalo Moreira Martins, não foi recebida no Tribunal de Justiça e quando ele saiu da prefeitura, baixou para primeira instância. E, em primeira instância, ainda conforme o promotor Ítalo Moreira, esta denuncia não foi recebida e o Ministério Público Estadual não recorreu. O processo foi arquivado.
A denúncia da Promotoria de Justiça do caso
Ao determinar o julgamento em plenário dos acusados, o juiz Vagnos Kelly transcreveu um ressumo da denuncia do Ministério Público Estadual dos acusados. O Ministério Público Estadual "Narra na denúncia que: Desde o ano de 2010, em mês e data impreciso nos autos, no município de Serra do Mel/RN, todos os denunciados acima, em comum acordo, associaram-se para cometer crimes mediante emprego de armas de fogo”.
Acrescenta que: “Já em 15/06/2011, por volta das 22h30, na Loja Empório do Saber, os denunciados Abnadab Ismael Nunes Pereira da Silva, Francisco Fábio Ferreira e Paulo Ricardo da Costa, em comunhão de desígnios e mediante prévio ajuste e obedecendo ao comando dos também denunciados Rafânio Brito, Ranielly Brito, Daniel dos Santos Azevedo, Marcelio de Souza Moura e Cícera Soares da Costa, mataram por motivo torpe a vítima Edinaldo Filgueira, de modo a dificultar qualquer chance de defesa desta”. “Com o avanço das investigações, ficou comprovado que coube aos denunciados Rafânio Brito de Azevedo, Ranielly Brito de Azevedo, Daniel dos Santo Azevedo e Cícera Soares da Costa orquestrar o assassinato de Edinaldo Filgueira, provando-se ao final, que as constantes denúncias de irregularidaes na Administração Pública em Serra do Mel levadas a conhecimento público pelo jornal de propriedade da vítima, causavam desconforto nos denunciados Daniel dos Santos Azevedo, proprietário de uma loja de fotocópias na cidade de Serra do Mel, pondo em risco seus respectivos contratos de prestação de serviços contratados pelo município." (SIC!).
Estão inscritos para atuar na defesa dos réus os advogados:
- Abraão Dutra Dantas
- José Galdino da Costa
- José Oliveira Júnior
- Félix Gomes Neto
- Maria de Lourdes da Silveira Barra (defensora pública).
O Tribunal do Juri
O juiz Vagnos Kelly fará o sorteio dos 7 membros do Conselho de Sentença e em seguida inicia as oitivas de testemunhas e acusados em plenário. Concluído as oitivas, começam os debates. Acusação terá três horas para explicar aos jurados por que os réus devem ser condenados e os advogados de defesa terão o mesmo tempo para sustentar a tese de defesa.
Por fim, os sete jurados votam em sala secreta pela condenação ou absolvição dos acusados. A parte final do julgamento é o juiz presidente do Tribunal do Júri elaborando a sentença e fazendo a leitura em plenário. Previsão de conclusão deste julgamento é meia noite.
Segurança
O presidente do Tribunal do Júri, juiz Vagnos Kelly, disse ao Defato.com que solicitou reforço ao comando da Policia Militar para o Fórum Municipal Silveira Martins durante o julgamento. Vagnos disse que está esperando um grande número de pessoas tanto da família da vítima como da família dos acusados no plenário do Fórum Silveira Martins.
O reforço policial também é pela periculosidade dos réus, alguns inclusive estiveram presos no Presídio Federal de Mossoró, por serem temidos no sistema estadual. Familiares e amigos das duas partes, assim como advogados e estudantes de direito, vão passar por detector de metal numa porta giratória na entrada do Fórum. Ainda assim terá revista antes de chegar ao plenário.
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