FETEMS aceita proposta e MS será o primeiro estado a implantar uma política do piso por 20 horas
O Mato Grosso do Sul será o primeiro estado a
implantar uma política do piso nacional por 20 horas. A proposta prevê quatro
anos para a implantação seguindo o reajuste anual. A Lei do
Piso afirma que: “o piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o
vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para
a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais”.
Ou seja, nada impede que estados e municípios
apliquem a referência nacional para jornadas inferiores às 40 horas, como
acontece no vizinho Mato Grosso, que já detinha jornada de 30 horas antes da
aprovação da Lei Federal e que manteve a mesma carga horária para fins de
aplicação do piso nacional. A medida vem ao encontro de uma
defesa histórica do SINTE-RN. “Sempre defendemos que aplicar a proporcionalidade
é um mero cumprimento da lei. Aí está a prova de que estávamos certos.”, afirma
a Coordenadora Geral do SINTE-RN, Fátima Cardoso
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