Fonte: Diógenes Dantas
O atraso em parte da folha dos servidores estaduais não gerou apenas desgaste político à governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Gerou desconfiança. O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado, Luciano Ramos, listou 17 itens obscuros nas contas do governo e pede uma uma inspeção extraordinária. O MP pretende investigar os seguintes itens: as razões do atraso na folha entre setembro e dezembro do ano passado; se o Estado adotou medidas para evitar o atraso; a frustração de receita no período anterior ao decreto que estabeleceu cortes de 10,74% nas contas do Estado; verificar se houve pagamento de despesas irregulares;
Se houve antecipação de receita; quantificar a dívida do Estado; apurar o impacto da Arena das Dunas na dívida; verificar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal; apurar se houve a utilização de empréstimos e receita extra no pagamento da folha; se havia dinheiro em caixa; averiguar pagamento de gratificações; checar a presença de pessoas com mais de 70 anos ou falecidas na folha; apurar o impacto de vantagens concedidas pela Justiça; verificar o dano ao erário com o atraso da folha; e apurar a responsabilidade dos gestores. O procurador do MP junto ao TCE quer passar a lupa em cima de todas as secretarias do governo, especialmente no Planejamento, na Administração e na Tributação. O TCE deve decidir nos próximos dias o nome do relator da inspeção extraordinária. Às vezes me pergunto se Rosalba estaria enfrentando tantos questionamentos na seara jurídico-administrativa se não tivesse arranjado briga com o Ministério Público, Judiciário e Legislativo por conta da execução orçamentária. A meu ver, a guerra em torno do Orçamento minou a relação institucional entre os Poderes do Estado.
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