Os três projetos de lei complementar relativos à Educação foram aprovados à unanimidade pelos parlamentares na sessão de hoje (11). O primeiro projeto votado (0004/2014) concede progressão a servidores públicos da Secretaria de Educação e Cultura (SEEC) que ocupam cargos efetivo de professor e de especialista de Educação, sem necessidade de avaliação de desempenho, conforme era previsto numa lei de 2006. O segundo projeto também aprovado à unanimidade, o 003/2014, estabelece novos critérios para a classificação das escolas da rede estadual, fixando a quantidade de funções gratificadas para os cargos de diretor e de vice-diretor.
Projeto encaminhado ainda pela governadora e aprovado pelos deputados concede uma letra a todos os professores e especialistas do Estado, sem a necessidade de avaliação. Ficam de fora apenas os profissionais que ingressaram recentemente na rede e estão em estado probatório. De acordo com o Plano de Carreira do Magistério, os professores e especialistas estão distribuídos em dez classes, que variam entre as letras A e J. A chamada progressão horizontal leva em conta tempo de serviço e qualificação. As escolas passarão a ser agrupadas em cinco níveis, de acordo com o número de alunos matriculados. Com relação às funções gratificadas, o projeto de lei cria 666 funções gratificadas de diretor e 575 funções de vice-diretor, substituindo, respectivamente, as 873 funções de direção e as 420 de vice-direção. O último projeto votado, o 005/2014, reajusta os vencimentos básicos dos cargos de professor e de especialista em 8,32%.
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