O Tribunal de Contas do Estado (TCE), aplicou uma multa nesta terça-feira (11) ao ex-prefeito de Patu, Possidônio Queiroga da Silva Neto e ao ex-prefeito do município de Arez, Erço de Oliveira Paiva. Possidônio Queiroga foi punido pelo TCE em R$ 74 mil, pelos atrasos nas entregas dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (REEO), Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e Relatórios Anuais referentes aos exercícios de 2006 a 2008.
Já o ex-prefeito de Arez foi multado em R$ 43 mil, em razão da irregularidade nos preenchimentos dos anexos do Sistema Integrado de Ações Intersecretariais (SIAI) e pelas ausências de publicação dos RREO e do RGF do segundo semestre em de 2009. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Contas, com voto da conselheira Maria Adélia Sales, que julgou “tão-somente a responsabilidade do gestor ante o atraso do envio da documentação a esta Corte, mas não configura ato doloso de improbidade administrativa ” frisou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário