(Foto: Maurenilson Freire/CB/D.A Press)/Lorena Pacheco – Do CorreioWeb
O último concurso público do Senado Federal, lançado em 2011, com 246 vagas, está suspenso, segundo determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A decisão é válida para os cargos de analista legislativo (área saúde) e assistência social (especialidade medicina/urologia e fisioterapia). De acordo com o Ministério Público Federal, autor da ação, 32 das 40 questões específicas das provas formuladas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV – banca organizadora da seleção) eram repetidas de certames anteriores, o que contraria os princípios da igualdade, da moralidade administrativa e da competição. Os candidatos aprovados e já nomeados antes da União e da FGV terem ciência da determinação não serão afetados.
Em primeira instância o pedido de suspensão do MPF não foi acatado sob a justificativa de que é vedado ao Poder Judiciário substituir os membros da comissão examinadora na formulação e na avaliação de questões de concurso público. Porém, ao entrar com recurso no TRF-1, o MPF alegou ser inadmissível o fato de a banca arrecadar R$ 25 milhões com a seleção e ainda assim repetir conteúdo cobrado em exames anteriores. Em defesa do concurso, a União afirmou que o ineditismo de questões de prova é recomendável, mas não tem previsão legal, sendo grave a anulação do certame. Todavia, a decisão pela suspensão foi unânime: “A montagem indisfarçada das provas do concurso do Senado Federal com meras cópias de questões de processos seletivos anteriores [...] não atende aos princípios da isonomia e da meritocracia, por se tratar de meio nitidamente inidôneo para selecionar os melhores candidatos, privilegiando de forma acintosa o maior conhecimento das provas anteriores em si, em detrimento do efetivo conhecimento dos pontos constantes do edital”.
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