Mês de março, uma polêmica ocorreu em Caicó envolvendo a IV URSAP e alguns servidores do Ministério da Saúde cedidos aquele órgão. Eles foram devolvidos ao Ministério e a justificativa dada foi o excesso de pessoal e falta de produtividade, em nome de um redimensionamento, mas os servidores alegaram falta de condições de trabalho e "perseguição.
O caso foi parar na Justiça e hoje a 2ª Vara da Fazenda Pública, em Natal, negou os primeiros pedidos de servidores para permanecerem cedidos a IV URSAP. Segundo a argumentação dos funcionários, a devolução foi feita de forma totalmente arbitraria e abusiva, sem motivo de cunho técnico, entretanto, a Justiça não teve o mesmo entendimento. Na decisão, o juiz Francimar Dias Araújo da Silva decidiu que o ato de transferência de servidor público é discricionário da Administração Pública, realizado no estrito interesse do serviço, levando em conta a conveniência e oportunidade e indeferiu o pleito.
Fonte: V & C
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