TJRN: MAGISTRADOS APONTAM ERROS EM RELATÓRIO DA CGJ

Juiz Henrique Baltazar, da 12ª Vara Criminal: “Hoje, para despacho, tenho no máximo vinte casos”/DAÍSA ALVES – tnoline/Emanuel Amaral

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e magistrados consideram que os números expostos no relatório de desempenho das varas e juizados elaborado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do RN não refletem a realidade, quando comparados sem considerar as peculiaridades de cada unidade judiciária. Eles defendem que deveriam ter outros critérios, além da quantidade de processos entrados e de sentenças, para as análises de desempenho. A CGJ/RN  elaborou uma análise estatística do desempenho das unidades judiciárias, a partir dos dados de entradas e saídas de processos nos últimos cinco anos (2009-2013). Foi considerado alto padrão de desempenho as unidades que conseguiram índice igual, ou superior a 100% na resolutividade de seus processos; médio desempenho quem atingiu índice menor de 100% até igual a 70%.

Menor que 70%, foi nivelado com baixo rendimento. “Qualquer dado estatístico, se analisado os números friamente, pode haver injustiças”, coloca  Fábio Filgueira, juiz auxiliar da Presidência do TJRN, ao consdierar falho o documento. “Já estamos fazendo a análise dos dados (do relatório) e identificamos incongruências, quando analisamos só o número como média de produtividade”, comenta o juiz. Na avaliação, das 176 Varas analisadas, somente 43,15% teve alto desempenho, enquanto 46,02% atingiu índices medianos, e 10,79% apresentou baixo rendimento. Para ele, é necessário retratar as diferenças entre as varas com igual competência. “Estas diferenças não estão retratadas no relatório, que não aponta as razões de cada desempenho. Assim, os dados numéricos não refletem a realidade”, reitera. Ele conta que a presidência recebeu o relatório esta quarta-feira, 10, e quinta-feira, 11, mas que já tinha a ciência da situação retratada.

Questionado se haveria alguma medida da gestão a solucionar estas diferenças, para um igualitário resultado, ele expõe que “gerir a escassez é complicado”. Ele admite que a estrutura do TJRN é deficitária e fala de um déficit superior a mil funcionários e de 85 juízes. “Algumas das estratégias é suprir a demanda com estagiários e funcionários cedidos de outros órgãos”, relata. Em relação a demanda de processos, ele ressalta que a quantidade aumenta pelo menos 20% a cada ano, sem um devido acompanhamento de crescimento por parte da estrutura de recursos humanos. E, apesar da atual gestão ter tomado providências para a celeridade na resolutividade dos casos, com a realização dos mutirão que já analisaram cerca de 20 mil processos, o resultado só deve aparecer em dados conclusos do ano de 2014. Ele citou como ações para melhor gestão das unidades e seus desempenhos, além do  Mutirão contra Improbidade Administrativa, a designação de assistentes auxiliares de juízes e a redistribuição de competências. Quanto ao concurso para novos juízes, está em fase de prova oral e deve aprovar 40 pessoas. Mas, não há confirmação do número de convocações, pois depende da disponibilização de orçamento.