CÂMARA APROVA AUMENTO DO FPM

Lideranças partidárias discutem com Henrique Alves pauta de votação da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em primeiro turno e por unanimidade dos 368 parlamentares presentes em plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, oriunda do Senado, que aumenta em um ponto percentual a fatia dos municípios no repasse de recursos do Fundo de Participação. De acordo com a proposta aprovada, em julho de 2015 passa a vigorar metade (0,5%) no novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será incorporada. A matéria precisa passar ainda por um segundo turno de votação, ante de ser promulgado. Pelo sistema atual de distribuição dos recursos, as prefeituras ficam com 23,5% da arrecadação de Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), os dois tributos que compõem o fundo de Participação. Além disso, o Tesouro retém 1%  que são repassados no início de dezembro para reforçar o pagamento do 13º dos servidores municipais.

A proposta foi colocada em votação ontem conforme prometera o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves. No final do ano passado Henrique, em companhia do presidente do Senado, Renan Calheiros, participou de uma reunião do movimento municipalista em Natal e uma das principais reivindicações era o aumento do FPM, mas num patamar maior: 2%. No entanto, diante da resistência do Palácio do Planalto, eles aceitaram um reajuste menor. “Não é o ideal, mas é um avanço”, disse  Henrique. Pelos cálculos da Confederação Nacional dos Municípios, as prefeituras deixaram de receber, entre 1995 e 2002, R$ 276 bilhões em função de mudanças na sistemática de distribuição de recursos que privilegiou a União em detrimento dos municípios que, a partir da promulgação da Constituição Federal, em 1988, passou a ter uma carga maior de responsabilidades na prestação de serviços à comunidade. Uma outra sangria apontada pelos municipalistas são as sucessivas desonerações do IPI promovida pelo governo federal para salvar a indústria automobilística.

Os municipalistas calculam que a medida terá impacto de R$ 2,3 bilhões no ano que vem e de R$ 4,6 bilhões em 2016. O Plenário também aprovou a Medida Provisória 657/14, que torna privativo dos delegados da carreira o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Até o fechamento desta edição, os deputados discutiam os destaques apresentados ao texto e sobre emendas.  As emendas propõem mudanças em outras carreiras da PF, como a dos peritos, e a dos delegados da Polícia Civil do Distrito Federal, que é sustentada financeiramente pela União. Os líderes partidários decidiram adiar para a próxima semana a votação da Proposta de Emenda à Constituição 358/ 13,conhecida como PEC do Orçamento Impositivo. A intenção de Henrique era votar o texto nesta semana, mas a maioria dos líderes pediu mais tempo para negociar um acordo e evitar disputas no Plenário.