Alex Viana/Repórter de Política
As dificuldades interpostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa para a aprovação do empréstimo de R$ 850 milhões, que beneficiará o Rio Grande do Norte com recursos para contrapartida de obras durante o governo Robinson Faria (PSD), provocadas por deputados de oposição ao futuro governo, sob a liderança de Agnelo Alves (PDT), deverão ser superadas. A avaliação é do deputado estadual reeleito José Dias (PSD), provável futuro líder do governo Robinson na Assembleia Legislativa. Dos cinco membros da CCJ, cinco são opositores ao governo Robinson. Daí a dificuldade aparente de aceitação do projeto, que dará um aporte financeiro importante para o início da futura gestão estadual. Para ir a plenário e ser votado pelos 24 deputados, o projeto necessita de parecer favorável da CCJ.
Do relator da matéria, Kelps Lima (Solidariedade), passando pelos deputados Getúlio Rego (DEM), Ezequiel Ferreira (PMDB) e Hermano Morais (PMDB), até chegar a Agnelo Alves, todos são oposição ao futuro governo. Primeiro a interpor dificuldades, Kelps, como relator da matéria, queria mudar a destinação dos recursos. Agnelo, por sua vez, bem antes de conhecer o projeto, mandou avisar que iria “pedir vistas”, uma espécie de medida protelatória. Para José Dias, entretanto, entre derrotados e vencidos, deverá reinar a parcimônia e o bom senso, e o projeto deverá ser aprovado na CCJ na sessão da próxima terça-feira. Neste sentido, José Dias ameniza na avaliação dos colegas a acredita que todos devem contribuir para o Estado. “Minha expectativa é favorável. A Comissão é composta por cinco deputados. Kelps deu parecer favorável. Hermano não é contra, porque acha que o projeto é a favor do Estado. O deputado Getúlio é líder do governo, que está mandando o projeto e defendeu desde o começo o projeto. Ezequiel é pessoa de alto sentido público”, classificou Dias.
Estado tem R$ 3 bilhões emperrados por falta de contrapartida
Segundo José Dias, o problema do empréstimo é traduzido numa equação simplíssima. O Estado tem acumulado, entre financiamentos, convênios e transferências a fundo perdido, aproximadamente, R$ 3 bilhões. E o Estado tem, historicamente, devolvido recursos federais, porque não tem a contrapartida. Diante desse quadro, o próprio governo federal entendeu de criar uma linha de crédito no Banco do Brasil para financiar estados e prefeituras das capitais, com a finalidade de esses estados e prefeituras darem a sua contrapartida. Ao todo, 14 estados e prefeituras, segundo o BB, já se beneficiam e fizeram o empréstimo.
O governo atual, de Rosalba Ciarlini (DEM), tentou aprová-lo no ano passado, mas o governo está vivendo uma crise política muito séria e não havia sustentação política para a matéria passar na Assembleia Legislativa. “Então, o governo não aprovou o ano passado e houve a devolução do projeto. Depois, o governo, instado pelo governador eleito e o Banco do Brasil, resolveu mandar novamente o mesmo projeto. Um gesto que, na realidade, depõe a favor do governo. Não é um gesto inédito. Foi feito em governos anteriores. Foi feito para a Prefeitura de Natal na gestão anterior à atual, de aprovar leis que vão beneficiar o futuro, não o futuro governo, mas o futuro do Estado”, explicou. Para José Dias, se inicia um novo governo, mas, sobretudo, um novo ciclo. “Esse ciclo, claro, deve receber, e a Assembleia Legislativa sempre fez isso, um gesto de confiança e de solidariedade da Casa ao povo do Estado. É tanto que confesso que não vejo razões, agora, para não receber esse gesto. Até porque o próximo governo não está vivendo esse problema de um desgaste político, para que não seja aprovado, e, na minha visão, o projeto já deveria ter sido aprovado, porque corremos contra o tempo”.
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