A Câmara Criminal decidiu pela condenação do ex-vereador Edivan Martins pelo crime de corrupção passiva. A decisão reforma a sentença em primeiro grau que absolveu o ex-presidente da Câmara Municipal de Natal. De acordo com o relator do processo da Operação Impacto, o desembargador Glauber Rêgo, não há dúvidas sobre a participação de Edivan Martins de forma velada no esquema de recebimento de propinas durante a votação do Plano Diretor de Natal em 2007. "Não tenho dúvida que o apelado se disponibilizou a votar com o grupo. A participação de Edivan ocorreu de forma velada", disse Rêgo.
Segundo a Câmara Criminal, o ex-vereador participava do grupo que votaria em troca de vantagem pecuniária e só não votou contra o veto porque almejava a indicação para ser líder do prefeito na Câmara. De manhã, o promotor Paulo Roberto Souza Leão pediu a condenação de Martins durante a suspentação do Ministério Público.divan Martins foi absolvido em primeira instância. Na época, o juiz Raimundo Carlyle, não haviam provas suficientes para condenar o ex-parlamentar.
Memória
Deflagrada em meados de 2007, a Operação Impacto investigou suposto envolvimento de vereadores, assessores e empresários em esquema de recebimento de propina para a aprovação de emendas ao Plano Diretor de Natal. As emendas em questão permitiriam maiores construções em áreas originalmente limitadas pelo projeto enviado pelo Poder Executivo, além de alterar valor de outorga onerosa e trâmite dos pedidos de licenciamento ambiental.
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