RN: EMPRÉSTIMO SERÁ LIBERADO PARA O PRÓXIMO GOVERNO

Comissão de Constituição e Justiça deverá analisar as informações enviadas pelo Governo/Eduardo Maia – REPÓRTER ROBERTO LUCENA

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) não deve apreciar, na reunião de amanhã (26), o relatório sobre o pedido de empréstimo feito pelo Governo do Estado. O relator do caso, deputado estadual Kelps Lima (SD), afirmou que deve receber somente hoje (25), as informações adicionais solicitadas ao Executivo para elaborar o documento. Se aprovado, o empréstimo de R$ 850 milhões só será liberado no próximo ano. A solicitação do empréstimo foi feita pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM), mas devido ao processo burocrático e trâmites legais, o dinheiro só será liberado após o encerramento da atual gestão. A informação foi confirmada por Kelps Lima. Ontem (24), o deputado participou de reunião com um representante do Banco do Brasil – banco apontado pelo Executivo para formalizar a operação de crédito. “São pelo menos dois meses de tramitação desse processo, ou seja, se tudo for aprovado, os recursos estarão disponíveis em 2015”, disse o parlamentar.

A reportagem entrou em contato com a equipe de transição para saber qual a opinião do governador eleito Robinson Faria (PSD) sobre o pedido de empréstimo. O coordenador da equipe, deputado Fábio Dantas (PcdoB), informou que o assunto está sob análise do deputado José Dias (PSD), mas o mesmo não foi localizado na tarde de ontem. Para solicitar o empréstimo, o Executivo informou que o dinheiro será destinado à obras de infraestrutura nas áreas de transporte e recursos hídricos. O  financiamento também terá como destino áreas como segurança pública, saúde, educação, turismo, esportes ou cultura.

O montante ainda vai contemplar o Fundo Estadual de Apoio à Infraestrutura dos municípios e a modernização administrativa do Legislativo, do  Tribunal de Contas, do Poder Judiciário e do Ministério Público. Para avaliar o pedido, a CCJ solicitou ao Governo do Estado outras informações e explicações. Segundo Kelps, os dados não foram apresentados e devem chegar à AL ainda hoje. “Fiquei de receber o material do Governo nesta terça. Hoje [ontem], tivemos uma boa conversa com o representante do Banco do Brasil. Agora, faltam os dados do Estado”, explicou Lima. Devido a essas etapas, o deputado acredita que não haverá tempo hábil de elaborar o relatório para ser apreciado na reunião da CCJ amanhã. O assunto retorna à comissão somente na próxima semana.