A governadora Rosalba Ciarlini solicitou à sua equipe técnica uma análise do impacto financeiro decorrente do aumento que o Ministério Público do Estado se autoconcedeu. Em projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa e aprovado, o MPRN conseguiu elevar o subsídio de seus servidores. A partir da análise que lhe será encaminhada, Rosalba decidirá se veta ou não a proposta. De acordo com a assessoria de imprensa da governadora, a decisão sobre se ela sancionará ou vetará a proposta será pensada dentro do prazo regimental. O parágrafo primeiro do art. 49 da Constituição Estadual prevê que o prazo é 15 dias úteis, contados da data do recebimento da lei. Caso vete, Rosalba deverá, em 48 horas, comunicar ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PROS) os motivos das restrições.
A reportagem do portalnoar.com entrou em contato com um dos técnicos da Secretaria Estadual de Planejamento. Reservadamente, a análise feita indica para um possível vel. “O cenário é que a gente tem priorizado os recursos dos outros poderes. O Executivo arrecada e não tem direito de pagar seus servidores [em dia]“, comentou a fonte. Desde o início da manhã desta quarta-feira (12) que a reportagem do portalnoar.com solicitou e aguarda do Ministério Público do Estado os dados da instituição sobre o impacto nas finanças públicas. Até a publicação desta reportagem, os dados não foram enviados, o que inviabiliza ainda saber exatamente quantas pessoas serão beneficiadas.
Projeto
Na terça-feira, à unanimidade, os deputados estaduais aprovaram projeto de lei alterando as Leis Complementares 425 e 446, ambas de 2010. As mudanças têm efeito retroativo a 1º de agosto. As novas regras alteram tanto o subsídio fixo quanto as gratificações. Diretores terão direito a 18% de aumento, que ficou fixado em 7% para os servidores que não exercem cargo de confiança. Foram criadas ainda sete gratificações, dois cargos e assistente ministerial e a função de coordenador administrativo.
Fonte: portalnoar
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