A governador do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM) demonstrou estar satisfeita com a aprovação do projeto de lei na Assembleia Legislativa que permite a unificação do Fundo Previdenciário e Fundo Financeiro do Estado, na tarde desta quinta-feira (18). De acordo com ela, a medida garante o “pagamento da folha [de dezembro] dos servidores a partir do dia 30 (…) tanto dos ativos como os inativos”. Nos últimos meses, o Estado vinha enfrentando problemas para pagar o dia os salários dos funcionários, principalmente, dos aposentados que passaram a receber seus vencimentos no dia 10 de cada mês.
Rosalba explicou que um déficit no Fundo Previdenciário estava refletindo nas contas do Governo, contudo, a expectativa é que a fusão dos fundos resolva o problema e não cause transtornos futuros aos funcionários públicos. “Na realidade estávamos tendo dificuldade com o déficit previdenciário e o Estado estava tendo que retirar da receita própria, custeio e da folha de inativos, para compensar e cobrir este déficit. Mais de R$7 milhões e isso veio nos dando uma dificuldade muito grande no pagamento dos servidores durante o ano todo. Com essa fusão e fazendo a compensação, pois será apenas para compensação do fundo mais antigo, teremos a garantia do pagamento a partir do dia 30”, disse.
Sobre os questionamentos e a rejeição que a medida sofreu na Justiça, quando o Executivo pediu para utilizar parte do Fundo Financeiro em 2014 para pagar o funcionalismo, a governadora afirmou que no passado houve apenas um estudo, o qual se mostrou viável. “No passado, não chegamos a encaminhar para a Assembleia, apenas iniciamos um estudo. Fizemos uma solicitação, através da Justiça, sem a lei, para utilizar um percentual do recurso, de cerca de R$ 1,2 bilhão. Este fundo está superavitário, segundo dados do Banco do Brasil e só seria utilizado em 2025. Após esse estudo, tivemos a certeza de que não seria prejudicial ao servidor. Não era justo, fazer o aposentado de hoje passar dificuldade”, comentou.
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