A Lei 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, prevê internação de pacientes somente quando o tratamento fora do hospital se mostrar ineficaz. A legislação em vigor determina três situações para as internações: a voluntária, com o consentimento do paciente; a involuntária, sem consentimento e a pedido de outra pessoa; e a compulsória, que é determinada pela justiça.
Por conta da nova legislação, 70 mil leitos psiquiátricos foram fechados de 2001 até agora. A consequência foi um significativo aumento no número de atendimentos na rede comunitária de saúde pública. Em 2002, foram atendidos 400 mil cidadãos com transtornos psiquiátricos. Em 2010, foram 20 milhões de pacientes. Saiba mais em reportagem especial que analisa resultados da reforma psiquiátrica, 13 anos depois da aprovação pelo Congresso Nacional de legislação que mudou o panorama do tratamento de doenças mentais no Brasil http://goo.gl/Gs4gGj
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