STF ANULA PROCESSO DO CASO CELSO DANIEL, O FANTASMA QUE ATÉ HOJE ASSOMBRA O PT

Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André, em 2002 (Dedoc/VEJA)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular nesta terça-feira a ação penal pelo assassinato de Celso Daniel, ex-prefeito de Santo André pelo PT, morto a tiros depois de ser sequestrado em 2002. A decisão tomada hoje deverá criar um impasse jurídico porque seis réus acusados do crime já foram julgados e cumprem penas que vão de 18 a 24 anos de prisão.

A decisão foi motivada por um pedido de Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, segundo quem sua defesa não participou do interrogatório dos demais acusados na fase de instrução do processo – anterior ao júri. Acusado pelo Ministério Público de São Paulo de ser o mandante do crime, Sérgio Gomes da Silva é o único réu que ainda não enfrentou o júri. A votação foi apertada: os ministros José Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello decidiram aceitar o argumento do réu. Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram contra. O empate favorece o réu. Apesar da anulação da ação penal, outras ações de improbidade administrativa abertas após a descoberta de esquemas de desvios de recursos da prefeitura de Santo André.

O crime – Prefeito de Santo André e escolhido para coordenar a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Celso Daniel foi sequestrado ao sair de um restaurante e morto em circunstâncias misteriosas em janeiro de 2002. O caso chocou o país. As investigações também: seguindo um estranho roteiro, a procura pelos assassinos esbarrava sempre em evidências de corrupção. E mais mortes.

Sete pessoas ligadas ao crime morreram em circunstâncias também misteriosas, entre acusados, testemunhas, um agente funerário, um investigador e o legista do caso. Para a polícia, Celso Daniel foi vítima de crime comum: extorsão mediante sequestro, seguido de morte. Essa também é a versão do PT. Já familiares afirmam desde o início do caso que a morte do prefeito é um crime político em torno de um esquema de propina em Santo André que era do conhecimento da cúpula petista – o embrião de esquemas mais sofisticados de corrupção colocados em prática depois que o PT chegou ao poder.