GOVERNO AUMENTA IMPOSTO DE CRÉDITO E GASOLINA

Levy: duas primeiras medidas anunciadas pelo ministro envolvem o setor dos cosméticos

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, iniciou na noite desta segunda-feira, 19, o anúncio de quatro medidas, dando continuidade ao processo de ajuste fiscal. Segundo ele, o Brasil está mudando, passo a passo, o que é necessário para retomar o caminho do crescimento. Segundo Levy, as medidas que serão anunciadas hoje são parte do trabalho de equilíbrio fiscal que será feito em "várias etapas". O ministro lembrou que o governo começou o ajuste no ano passado, com a redução dos subsídios dados pelo BNDES nos empréstimos. Depois, destacou, a presidente Dilma Rousseff enviou uma medida provisória ao Congresso "reduzindo excessos em alguns programas como o seguro desemprego e pensões".

Levy lembrou, ainda, que o governo também reduziu os gastos mensais, apesar de não ter Orçamento para 2015, ao limitar em 1/18 avos as despesas por mês. "É uma sequência de ações para reequilibrar a economia do ponto de vista fiscal e aumentar a confiança e o entendimento dos agentes econômicos para que em algum momento tenhamos a retomada da economia em novas condições", afirmou. As duas primeiras medidas anunciadas pelo ministro envolvem o setor dos cosméticos e aumentam a tributação para importados. A primeira equipara o atacadista ao setor industrial no setor e não envolve aumento de alíquota. "Faz com que a tributação seja mais homogênea e evita acúmulo em algumas das pontas, além de dar mais transparência nos preços de referência", disse o ministro. "Haverá um pequeno efeito arrecadatório, mas é mais uma coisa para organizar melhor o setor", afirmou sem dar valores sobre o efeito na arrecadação.

O segundo item, segundo ele, também é corretivo, pois aumenta o PIS e COFINS dos importados de 9,25% para 11,75%. A medida é necessária, afirmou Levy, para equiparar a tributação nacional a de importados depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o ICMS da base de cálculo nas importações. "Estamos ajustando a alíquota para não prejudicar a produção doméstica. Aumenta-se no produto importado para dar competitividade ao setor doméstico", disse.

Cide
Joaquim Levy também afirmou que o peso do aumento da Cide sobre o IPCA é calculado de maneiras diferentes "por cada um". O ministério anunciou hoje a elevação da alíquota para R$ 0,22 por litro para a gasolina e em R$ 0,15 por litro para o diesel.

Segundo Levy, a cada mês, o peso da gasolina tem impacto entre um vinte e cinco avos e um trinta avos na cesta de produtos. A despeito da explicação, ele não quis se comprometer com um número. "Não é apropriado dar um número porque tem efeitos secundários (em outros itens da inflação)", afirmou.

Correção IR
O ministro disse também que a proposta da Fazenda é de que a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) seja de 4,5% esse ano.

Levy, porém, não deixou claro se a proposta aprovada pelo Congresso de 6,5% será vetada pela presidente Dilma Rousseff. "O veto é uma decisão que não é do Ministério da Fazenda", afirmou. Com informações da Agência Estado. Atualizado às 20h14. Mais informações em instantes.