Dois anos após o pacote de redução das contas de luz entrar em vigor, a crise do setor elétrico obrigará o governo a rasgar a Medida Provisória nº 579 e a cobrar dos consumidores parte dos encargos assumidos pelo Tesouro Nacional em 2013. A presidente Dilma Rousseff deu aval ontem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a desmontagem do pacote já neste mês. O aumento nas tarifas é inevitável, admite a Aneel. “Recebemos o sinal verde da presidente Dilma para que a Aneel inicie ações estruturantes para o setor de distribuição. Algumas ações serão implementadas inclusive com data retroativa a janeiro”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga.
Rufino: sem aporte do Tesouro, conta será paga pelo consumidor/Marcelo Camargo/ABr
A despeito dos reajustes extraordinários necessários para cobrir a ausência do Tesouro, um novo empréstimo de R$ 2,5 bilhões via bancos públicos será negociado, reiterou Braga. O financiamento cobrirá despesas imediatas com a compra de energia no mercado à vista, que não podem ser pagas via tarifa. A medida representa o primeiro revés do novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, radicalmente contrário ao uso dos bancos públicos em mais um capítulo de socorro ao setor. O governo, porém, tentou transmitir a mensagem de consenso entre os dois ministérios na questão, já que o governo decidiu que não fará o aporte de R$ 9 bilhões previsto neste ano para o fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca os subsídios e os programas sociais. Levy chegou para a reunião com Dilma quase duas horas após o senador amazonense Eduardo Braga, ex-líder de Dilma no Senado, ter chegado ao Palácio do Planalto.
Na mesma tarde, dirigentes do BNDES estavam reunidos com executivos do setor elétrico para tratar do financiamento. A única exigência do BNDES é que Banco do Brasil e Caixa também aportem recursos. Entre as ações que terão que ser adotadas pela Aneel está a redução de subsídios às contas de luz. Mas o ministro garantiu que não serão afetadas as subvenções para a população de baixa renda e aos produtores de carvão mineral, além do Programa Luz para Todos. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, revelou que a Fazenda sinalizou que o Tesouro não fará nenhum aporte ao setor elétrico em 2015.
A previsão orçamentária do governo era de um aporte de R$ 9 bilhões para a CDE. “Não há previsão de aporte”, afirmou Rufino. Por isso, a Aneel fará uma revisão profunda das despesas da CDE neste ano para avaliar a possibilidade de cortar alguns desses gastos. Essa nova projeção de despesas do fundo será apresentada no dia 20 de janeiro. O diretor admitiu que, neste cenário, uma Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) será “inevitável” para manter a sustentabilidade econômico-financeira de algumas distribuidoras. “É a isso que o ministro se referiu como solução estruturante e é isso que vamos fazer para equilibrar as finanças do setor elétrico”, afirmou.
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