O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, apresentou o pacote de medidas para a redução de custos que está sendo adotado no Judiciário potiguar à Corregedora Geral da Justiça, ministra Nancy Andrighi, em visita ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na semana passada, em Brasília. Na ocasião, Claudio Santos detalhou o que foi proposto por ele, ainda em janeiro, para economia e adequação do TJRN às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o desembargador, a ministra demonstrou preocupação com a situação atual do Tribunal potiguar, que está acima do Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere a gastos com pessoal. “Ela colocou a preocupação do CNJ com essa situação, mas apresentamos as medidas que estamos adotando para nos adequarmos às exigências constitucionais”, explicou o presidente do Judiciário Potiguar.
A ministra Nancy Andrighi recebeu as medidas como “necessárias e urgentes”. “Mas houve uma boa receptividade da parte dela. Deixamos clara a nossa preocupação e que estamos agindo, dentro do que está ao alcance das ações da presidência, para resolver essa situação legal”, disse Claudio Santos. Das oito medidas de austeridade que visam a adequação do TJRN aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pelo menos seis precisam de aprovação do Pleno da Corte e dos deputados estaduais.
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