Um mês após adotar um pacote de medidas de austeridade com a exoneração de 100 cargos comissionados, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte irá promover uma seleção interna para preenchimento de cargos comissionados. A portaria 401/2015, publicada na noite de ontem (23), implanta o cadastro de reserva de servidores efetivos da Corte que queiram assumir cargos comissionados no Judiciário potiguar. Segundo a portaria, as nomeações de servidores efetivos para cargos em comissão “observarão o limite de 50% dos cargos comissionados providos e não resultarão em aumento de despesa com pessoal”. O presidente da Corte, desembargador Cláudio Santos, explica que serão 100 vagas para “Cadastro de Reserva” exclusivamente para trabalhar na assessoria de processos judiciais nas primeira e segunda instâncias. “Não iremos criar, mas transformar cargos existentes em cargos comissionados para oportunizar aos efetivos, com destinação de 50%”, disse ele.
A paridade prevista em lei para o preenchimento dos cargos entre funcionários efetivos e não efetivos ainda está “desbalanceada”, mas bem menos que em janeiro quando assumiu a presidência, estima o desembargador. O número de vagas equivale as exonerações feitas em janeiro deste ano – que já foram seguidas no mesmo ato por 68 nomeações. Cláudio Santos afirmou que não haverá oneração aos gastos com pessoal, mas também não foi dimensionada a economia que a medida irá gerar. Das oito medidas de austeridade que visam a adequação do TJRN aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo menos seis precisam de aprovação do Pleno da Corte e dos deputados estaduais. Por ora, com as já efetivadas foi gerada economia de R$ 1,7 bilhão. “Pretendemos fazer economia anual de R$ 15 a 20 milhões”, disse.
A efetivação das demais medidas, explica o presidente da Corte, depende de parâmetros relacionados á geração da Receita Corrente Líquida e ao PIB. “Acredito que irá passar e ser aprovado pelo Plenário porque são medidas de interesse público”, completou. Os servidores interessados em participar da seleção deverão demonstrar o interesse por escrito junto ao Departamento de Recursos Humanos do TJRN, por formulário próprio que será disponibilizado, de 25 de fevereiro a 6 de março, além de anexar “curriculum vitae” e informações sobre experiência (ou não) na assessoria de processos judiciais. Entre os critérios para a nomeação, o documento elege, pela ordem, o interesse de trabalhar na mesma Vara ou Comarca onde o servidor está lotado, a capacidade intelectual e a experiência profissional.
Ajustes no Judiciário
Pacote de medidas anunciadas em janeiro
1. Exoneração de 100 cargos comissionados. Medida efetivada
2. Congelamento e absorção da GTNS. Será enviado Projeto de Lei à Assembleia para “congelar” o valor, que representa 100% dos vencimentos dos efetivos
3. Suspensão da concessão e do pagamento das gratificações de Diretores de Secretaria. Já adotada
4. Extinção do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). A gratificação será alterada para Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada. Será enviado projeto à AL
5. Gratificação dos cedidos será substituída por auxílio-alimentação em igual valor
6. Extinção da Gratificação de Atividade Externa (GAE) e Gratificação de Transporte (GT) que beneficiam os Oficiais de Justiça . Será enviado Projeto de Lei à Assembleia Legislativa
7. Extinção de todas as Gratificações de Gabinete
8. Redução nos contratos de terceirização vigentes
TJRN pede apoio à Prefeitura para agilizar construção
O projeto da nova sede do TJRN foi apresentado pelo presidente do Tribunal, desembargador Cláudio Santos ao prefeito Carlos Eduardo Alves, em reunião na tarde de ontem, na sede da Prefeitura de Natal. O presidente e comitiva de desembargadores pediram agilidade para concessão de licenças ambientais e tramitação de processos.
A construção deverá ser iniciada ainda em 2016, após a realização do processo licitatório. A sede será erguida no entorno da Rodoviária Nova de Natal, em Cidade da Esperança, em terreno cedido pela Prefeitura. “Esperamos que todos os trâmites burocráticos possam contar com a agilidade e possam ser vencidos este ano”, frisou o desembargador. A construção da sede, bem como a aquisição de equipamentos e novos sistemas de informação serão feitos com recursos próprios. O prédio abrigará toda a segunda instância do Judiciário potiguar, atualmente em funcionamento na Cidade Alta. O projeto arquitetônico da nova sede inclui edifício com onze pavimentos, além de um estacionamento privativo com oito andares e capacidade para 554 vagas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário