TJ/RN FARÁ 167 NOVAS EXONERAÇÕES, DIZ PRESIDENTE

Claudio Santos afirma que medidas impactaram R$ 1,7 mi/mês/Humberto Sales

Apesar de não divulgar quanto espera economizar com a exoneração de mais 167 cargos comissionados, o TJRN, em um mês de efetivação de quatro medidas de austeridade, conseguiu atingir a economia de R$ 1,7 milhão. Outras quatro medidas ainda esperam aprovação dos desembargadores e apresentação de lei específica. Para tanto, o presidente ainda deve esperar mais 30 dias antes de discutir o assunto no Plenário da Casa. O pacote com as oito medidas foi apresentado pelo presidente Claudio Santos no dia 9 de janeiro passado. Exoneração de quase 100 cargos comissionados, redução de terceirizados, suspensão e extinção de gratificações estão entre as normas que atingem os servidores do Judiciário. Entretanto, o contingenciamento nos gastos não afetou o reajuste no vencimento de juízes e desembargadores da Corte.

A intenção com os cortes é enquadrar o Judiciário nos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, o Tribunal está acima do limite de 6% da receita líquida do Estado com o pagamento de pessoal. A irregularidade foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que exigiu a adequação e apresentação de um plano de trabalho. O TCE decidiu ainda que o TJRN está impossibilitado de promover reajuste nos salários de qualquer servidor ou magistrado. Para cumprir a LRF, Claudio Santos apresentou o pacote com oito medidas [veja quadro] que vão desde a exoneração de cargos comissionados – medida já efetivada – à suspensão de concessão e do pagamento de gratificações. “Vamos nos ocupar de enquadrar o Tribunal na Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos em uma situação vexatória, pois qualquer órgão que desborde da LRF é julgado por nós. Devemos dar o exemplo”, frisou Santos quando anunciou o pacote. Na última semana, a assessoria de imprensa do TJ informou que, com as quatro medidas em vigor, a economia nas contas do Tribunal atingiu a marca de R$ 1.727.592,58. A maior economia foi fruto da suspensão da concessão e pagamento das gratificações para Diretor de Secretaria que foi traduzida em uma economia de R$ 1.346.540,91.

Já a suspensão da gratificação de gabinete para servidores efetivos gerou economia de R$ 121.100,00 e a exoneração de quase 100 cargos comissionados gerou redução de R$ 259.951,67. A redução dos contratos terceirizados também foi implantada, mas não houve divulgação da economia gerada no primeiro mês. A assessoria de imprensa informou que os contratos estão sendo renegociados, com a finalidade de reduzir até 25% dos valores atuais. Somente no contrato de locação de veículos e mão-de-obra de motoristas, já renegociado, a economia será de R$ 456.647,64 por ano. As outras quatro medidas que serão apresentadas no Plenário do TJRN são: congelamento e absorção da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS), extinção do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), a gratificação dos servidores cedidos será substituída e extinção de gratificações dos Oficiais de Justiça. O valor global da economia geradas pelas medidas ainda não foi calculado.