Gláucio Pinto/Reprodução
Está sob investigação do Ministério Público do RN, através da Promotoria de Justiça com sede na cidade de Jardim do Seridó, região do Seridó, uma possível ilegalidade na contratação da Construtora Assú e Empreendimentos Ltda. EPP por parte de outro município seridoense: Ouro Branco. A apuração dos fatos se dará através do Inquérito Civil nº 06.2015.00005977-2, criado pela Portaria nº 020/2015, de 14 deste mês, chancelada pelo promotor público Gláucio Pinto Garcia, cuja cópia ocupa espaço no exemplar desta sexta-feira (16) do Diário Oficial do Estado.
Dentre s considerações que elencou para justificar sua providência, o fiscal da lei observou a contratação da empresa Construtora Assú e Empreendimentos Ltda., no valor de R$ 95.040,00, pelo município de Ouro Branco, para contratação de porteiros diurnos; o valor elevado da contratação, aliado ao fato de que a referida empresa já venceu diversos procedimentos licitatórios desde o início da atual gestão, a exemplo da licitação para prestação de serviços de limpeza pública, reforma da prefeitura municipal e para construção de rampa de acesso para deficientes na Escola Municipal José Nunes de Figueiredo, mantendo em funcionamento, inclusive, um escritório da empresa em Ouro Branco; e, que se tem notícia que os porteiros contratados já integravam a administração pública (contratos temporários supostamente irregulares), sem olvidar a necessidade de se apurar possíveis irregularidades na contratação em questão, notadamente se houve direcionamento da licitação e/ou superfaturamento dos valores contratados. O representante do MPRN entendeu que “os elementos existentes nos autos são suficientes para a instauração direta de um Inquérito Civil, fazendo-se necessária, apenas, a ultimação de algumas diligências investigatórias”.
A peça de averiguação objetiva apurar possíveis irregularidades na contratação da Construtora Assú Empreendimentos Ltda., pelo município de Ouro Branco, no ano de 2015. O titular da Promotoria de Justiça determinou a notificação da prefeita da cidade, Maria de Fátima Araújo da Silva (PT), assim como o representante legal da Construtora Assú Empreendimentos Ltda., acerca da instauração do presente Inquérito Civil, através de ofício instruído com cópia da Portaria que deu origem à apuração, concedendo-lhes o prazo de 10 dias úteis para, querendo, manifestarem-se acerca dos fatos, com a ressalva de que poderão ter vista dos autos. Além disso, requisitou à prefeita de Ouro Branco que apresente, no prazo de até 10 dias úteis, cópia integral do Procedimento Licitatório nº 202/2015 (pregão), inclusive edital, planilha de custos, ata da sessão de julgamento, termos de homologação e adjudicação, contrato e extratos de publicação, relação de contratados, além dos procedimentos de empenho, liquidação e pagamentos referentes ao contrato.
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