O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) negociou o pagamento de R$ 21 milhões em precatórios a 84 credores e conseguiu a liberação do dinheiro que havia sido bloqueado por determinação do Tribunal de Justiça. Por causa do bloqueio, o órgão afirmou não ter dinheiro para pagar os salários do mês de setembro. O acordo foi intermediado pelo responsável da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, juiz Bruno Lacerda.
Ficou definido que R$ 3 milhões serão pagos ainda este ano e o restante será dividido em 18 parcelas de R$ 1 milhão. Pela negociação, os credores receberão já no dia 16 de novembro, R$ 1,5 milhão; e em 15 de dezembro, outro R$ 1,5 milhão, por meio de transferência bancária do Idema para a conta especial de precatórios junto ao TJRN. A partir de janeiro de 2016, a cada dia 30 do mês, deverá haver a transferência de R$ 1 milhão, até completadas 18 parcelas.
Sobre todos os créditos apenas incidirá atualização monetária, com índice IPCA-e. Bruno Lacerda disse que tratam-se de dívidas que deveriam ser pagas desde 2014, além de precatórios a serem pagos em 2015 e em 2016. “São processos devidos, mas que não estão todos vencidos. Nesse acordo se fez um montante com todos os que estão vencidos e os que vão vencer até o acordo”, afirmou. Segundo o magistrado, o acordo só se fez possível depois de um bloqueiona conta do órgão. Ele acredita que os valores que haviam sido bloqueados serão liberados dentro de 24 horas.
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