Votações aconteceram na última sessão plenária do ano
O projeto que cria o estatuto dos agentes penitenciários foi aprovado
nesta quinta-feira (17) pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte. O documento traz detalhes sobre a competência,
princípios básicos, terminologia e conceituações, regime jurídico,
progressão funcional, avaliação de desempenho, remuneração, regime
disciplinar, entre outros pontos relacionados ao trabalho da categoria.
A votação aconteceu uma semana após os agentes penitenciários entrarem
em greve pedindo que o governo enviasse o projeto para apreciação dos
parlamentares. A paralisação acabou pouco mais de 24 horas depois,
quando a mensagem chegou no legislativo.
Agentes temporários
Além do estatuto, também foi aprovada a lei que permite a contratação temporária de agentes penitenciários. A matéria foi aprovada ontem na Comissão de Redação, Justiça e Constituição da AL após a troca do relator.
O primeiro, deputado Kelps Lima, deu parecer contrário porque o projeto ia de encontro ao que preconiza a Lei de Execução Penal. Como o parecer recebeu maioria dos votos contrários na CCJ, a relatoria passou para o deputado Dison Lisboa, que foi favorável ao projeto, aprovado por 4 votos a 2.
Agentes temporários
Além do estatuto, também foi aprovada a lei que permite a contratação temporária de agentes penitenciários. A matéria foi aprovada ontem na Comissão de Redação, Justiça e Constituição da AL após a troca do relator.
O primeiro, deputado Kelps Lima, deu parecer contrário porque o projeto ia de encontro ao que preconiza a Lei de Execução Penal. Como o parecer recebeu maioria dos votos contrários na CCJ, a relatoria passou para o deputado Dison Lisboa, que foi favorável ao projeto, aprovado por 4 votos a 2.
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