O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma ação civil pública para
apurar supostos atos de improbidade administrativa por parte do delegado-geral
de Polícia Civil do Estado, Stenio Pimentel França Santos. De acordo com nota
emitida pelo MP, a improbidade se deu na transferência de um delegado envolvido
na operação 'Prata da Morte', que investigou um esquema de fraude no Instituto
de Previdência dos Servidores Estaduais do RN (Ipern) e resultou na prisão do
delegado Olavo Dantas de Medeiros Júnior.
De acordo com o
Ministério Público, o delegado-geral teria agido contra o interesse público ao
determinar a transferência do delegado da Delegacia Especializada em
Investigações de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), Laerte Jardim,
cerca de uma semana depois dele conduzir as investigações que resultaram na
operação 'Prata da Morte'. Jardim foi transferido para o 1º Distrito Policial
de Parnamirim, unidade na qual o delegado
Olavo Dantas era titular.
Segundo o MP, o
delegado Laerte Jardim continuou à frente da Deicot em função de uma liminar
concedida por meio de um mandado de segurança concedido pela 4ª Vara da Fazenda
Pública. A Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal consideram que o delegado Stenio
Pimentel violou princípios da administração pública, como legalidade e
moralidade, ao desconsiderar a inamovibilidade asseguradas a delegados, a qual
prevê que um delegado não pode ser removido em período inferior a um ano, por
motivações divorciadas do interesse público. O MP pede, na ação, a
condenação do delegado Stenio Pimentel pela Lei de Improbidade Administrativa,
que prevê a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos de
três a cinco anos.
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