O MEC (Ministério da Educação) anunciou em coletiva nesta
quinta-feira (14) o novo piso salarial dos professores da Educação Básica. Com o
reajuste de 11,36%, o salário mínimo para professores que trabalham 40 horas
semanais e tenham pelo menos nível médio agora é de R$ 2.135,64. Em 2015, o piso
era R$ 1.917,78. Os Estados e municípios queriam que o reajuste do piso salarial
fosse adiado para agosto e que o índice fosse 7,41% e não 11,36%, como prevê a
lei. O reajuste, concedido anualmente, é divulgado em janeiro. "O MEC tem que
cumprir a lei.
Recebemos uma carta de governadores e entidade dos prefeitos,
propondo o adiamento da divulgação do valor do piso", afirmou o ministro da
Educação, Aloizio Mercadante. Segundo ele, ontem (13) foi feita uma reunião com
o fórum que acompanha o piso salarial nacional. "Reconhecemos que há problemas
fiscais nos municípios. Mas não se pode solicitar ao MEC desrespeitar a lei." Há
ainda uma demanda para rever a política de complementação dos salários dos
professores da educação básica. "O MEC está aberto a isso, desde que a nova
proposta tenha ampla maioria", disse o ministro.
O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo
a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no
valor anual mínimo por aluno definido no Fundeb (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação). Desde de 2009, com o início da vigência da lei, até 2015, segundo
Mercadante, o piso dos docentes teve aumento real, ou seja, acima da inflação no
período, de 46,05%. Mercadante disse que o percentual de aumento foi um dos
maiores entre todas as categorias, públicas ou privadas, mas reconheceu que há
uma desvalorização histórica dos salários dos professores. "Herdamos uma
situação de salários muito baixo dos professores. Apesar desse crescimento,
ainda é um salário pouco atrativo", afirmou o ministro.
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