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Com posicionamento contrário à ideia do Governo do Estando em
firmar Parceria Público-Privada para o Sistema Prisional do RN, os agentes
penitenciários e o Sindicato que representa a categoria emitiram uma nota
criticando o Governo. Além disso, a nota também contesta a contratação
temporária para os presídios, projeto que foi sancionado nesta sexta-feira (15)
pelo governador Robinson Faria.
Leia nota do Sindasp-RN:
O Governo do Rio Grande do Norte, na avaliação do Sindasp-RN e
dos agentes penitenciários, está caminhando pela contramão do verdadeiro resgate
do Sistema Prisional potiguar. Ao criar o projeto de contratação temporária para
os presídios e ainda iniciar processo de Parcerias Público-Privadas, o
governador Robinson Faria demonstra incapacidade em gerir o Executivo no que diz
respeito a esse setor. Aliás, desde o início da atual gestão, as crises se
agravaram dentro das unidades e o Estado perde cada vez mais o controle do
Sistema. Agora, como solução para isso, o Governo afirma que a saída é
contratação temporária e entregar à iniciativa privada as obrigações que são
exclusivas do Estado.
É importante ressaltar que a contratação temporária para
atuação em presídios é ilegal, haja vista que o trabalho deve ser feito por
profissionais com poder de polícia. Em alguns estados onde esse tipo de medida
foi adotada, como em Goiás, por exemplo, a Justiça considerou o ato ilegal e
ordenou que o Governo de lá desligasse os trabalhadores temporários que foram
contratados. Já a entrega dos presídios à empresas privadas também é reconhecida
em todo o mundo como um modelo fracassado. Nos Estados Unidos o modelo foi
adotado e, na última década, vem sendo desmanchado por ter fracassado. Então,
nós perguntamos: "O governador do Rio Grande do Norte quer melhorar o Sistema
Penitenciário ou deixar uma herança problemática para os anos seguintes?". Na
Paraíba, estava vizinho ao Rio Grande do Norte, um exemplo positivo foi adotado
em 2009, quando o Governo fez concurso para 2 mil agentes penitenciários,
retirando todos os temporários e, atualmente, o Estado é um exemplo de superação
e tem um ambiente estável nas unidades prisionais. Hoje, temos o crime organizado dominando os presídios do RN,
ameaçando os agentes penitenciários e até atendando contra a vida da categoria,
bem como afrontando constantemente o Estado em uma demonstração clara de força e
deixando a população em constante alerta.
Será que Governo acha que contratando
profissionais temporários ou colocando pessoas que não têm poder de polícia para
atuar nas cadeias vai conseguir controlar os presos e o crime organizado? O
Sindasp-RN e toda a categoria entende que o que é preciso são investimentos e
reconstrução do Sistema, para que o Estado demonstre a força que tem e não perca
a guerra para a criminalidade, como está perdendo atualmente. Exemplos positivos
e bem sucedidos não faltam, mas parece que o Governo prefere seguir o mais
cômodo e se isentar da responsabilidade dos presídios, passando para a
iniciativa privada o controle das unidades, mas tendo que bancar esse sistema
retirando milhões dos cofres públicos e repassando para as empresas. O problema
não é a falta de recursos e sim a falta de gestão e interesse em se resolver o
problema. Ao longo dos anos, os Governos se mantiveram inertes às falhas do
Sistema Penitenciário e, agora, esse que se diz o "governador da segurança" não
está sendo diferente, está preferindo se livrar do problema do que enfrentá-lo.
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