O governador Robinson Faria sancionou a
lei que permite a contratação temporária de
agentes penitenciários. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa, vai
viabilizar que o Estado contrate, através de processo seletivo simplificado, mão
de obra para atuar na guarda dos presídios por até dois anos. Ainda não há a
confirmação sobre quando ocorrerá a seleção e a remuneração, que ainda não foi
definida, não poderá ultrapassar R$ 3.153,00.
Atualmente, somente agentes penitenciários concursados atuam no Sistema Prisional
Pela lei sancionada, o Governo do Estado poderá contratar os
profissionais por período de um ano, com prorrogação prevista para até mais um
ano. A remuneração não poderá ser superior à dos agentes concursados, que é de
R$3.153,00.
Para disputar o cargo, o candidato deve ser brasileiro; ter
entre 18 e 55 anos de idade; ter concluído o nível escolar médio; estar quite
com as obrigações eleitorais e militares, quando for o caso; não possuir
antecedentes criminais; não ter sofrido sanção disciplinar no exercício de
cargo, emprego ou função públicos; ter conduta social ilibada; ter capacidade
física e aptidão psicológica compatível com o cargo; e possuir carteira nacional
de habilitação, categoria “B”. A expectativa do Governo do Estado é que pelo
menos 200 novos agentes sejam contratados de maneira emergencial.
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