Adriano Abreu/Secretaria de Planejamento e Finanças alega que houve problemas burocráticos para o repasse
As prefeituras do Rio Grande do Norte não receberam, ontem, as
transferências referentes à cota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria
e Serviços), destinada aos municípios. O repasse seria de R$ 14,7 milhões. O
atraso deixou os prefeitos preocupados, principalmente diante das frustrações de
receitas acumuladas em 2015. A transferência deve ser sempre na terça-feira de
cada semana. A Secretaria estadual de Planejamento e Finanças (Seplan) informou
que o pagamento não foi liberado por dificuldades burocráticas, uma vez que os
recursos se referem à arrecadação de 2015 e o pagamento é feito no exercício
seguinte (2016). Como a Seplan está em fase de abertura de novo orçamento, houve
entrave burocrático que não foi possível resolver em tempo hábil para a
transferência ser feita ontem. Os municípios que têm mais recursos para receber
de ICMS são Natal, Mossoró e Guamaré. Para Natal, serão repassados R$ 3,8
,milões. A prefeitura de Mossoró ficará com 1,4 milhão e a de Guamaré, com R$
1,6 milhão.
A transferência de 25% dos ICMS arrecadado pelo Governo do
Estado aos municípios é uma determinação da Constituição. Nos critérios de
repasse, são considerados aspectos como população dos municípios, área
territorial e movimentação fiscal. Os municípios deverão receber, junto com o
repasse do ICMS, os valores correspondentes ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento
da Educação Básica). As prefeituras estão preocupadas com o atraso, porque têm
enfrentado frustração no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Uma análise
da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou diferenças das
transferências, em relação às estimativas do Projeto de Lei Orçamentária Anual
(PLOA) e dos diversos relatórios divulgados pelo Ministério do Planejamento para
o FPM. “O crescimento do FPM não foi proporcional a expansão dos gastos e
responsabilidades municipais”, revelou o estudo da Confederação.
A análise destaca também que “a alta nominal do Fundo não
equivaleu aos aumentos constantes dos custos arcados pelas Prefeituras no último
ano, que abarca, por exemplo, o reajuste do piso do magistério, de 12,98% em
relação a 2014”. s prefeitos reclamam ainda que há um crescimento da receita em
função do aumento do salário mínimo, que vem passando por uma política de
valorização constante na última década. De 2014 para 2015, o mínimo subiu de R$
724 para R$ 788. Agora, houve um novo reajuste para R$ 880,00. “Além dos
aumentos salariais, as despesas com manutenção da máquina pública também
estouram os cofres municipais”, lamenta o documento da CNM. Segundo o Relatório
da Inflação do Banco Central do Brasil de dezembro de 2015, a energia elétrica
apresentou uma variação acumulada até novembro do ano que se encerrou de
50,48%.
Nenhum comentário:
Postar um comentário