Supremo Tribunal Federal (STF) realiza sessão extraordinária(Carlos Humberto/SCO/STF/Divulgação)
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria,
nesta quarta-feira, contra nomeação do novo ministro da Justiça, Wellington
César Lima e Silva. Por 10 votos a um, os magistrados consideraram que a escolha
de Silva, que é procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia, viola a
independência do MP e fere preceitos definidos pela Constituição.+
O principal argumento considerado pelos integrantes do STF é
que o artigo 128 da Constituição estabelece que os promotores e procuradores de
Justiça não podem "exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função
pública, salvo uma de magistério". Na tentativa de preservar a indicação de
ministro da Justiça, Lima e Silva pediu exoneração do cargo de procurador-geral
de Justiça do Estado da Bahia, mas permaneceu na carreira de procurador, o que,
na avaliação do Supremo, não afasta a ilegalidade da nomeação.
Os ministros não invalidaram os atos praticados tanto pelo
ministro da Justiça quanto pelos integrantes do Ministério Público que ocupam
secretarias de Estado, mas definiram o prazo de 20 dias para que todos - e o
próprio Wellington Lima e Silva - deixem seus cargos. A remoção dos nomeados
irregularmente só não será imediata porque o STF considerou necessário organizar
uma transição e, nas palavras do presidente Ricardo Lewandowski, "minimizar
eventual crise" na dança de cadeiras. O único ministro que divergiu desse
entendimento foi Marco Aurélio Mello, com a tese de que a saída do ministro do
cargo, neste momento, agravaria a crise política "já sem precedentes" no país.
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