As eleições municipais acontecem no próximo dia 2 de outubro
Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional em tempo hábil, a
proposta de antecipação da eleição presidencial para 2 de outubro aumentará os
gastos da Justiça eleitoral em 50% em 2016. A estimativa, feita pelo Tribunal
Superior Eleitoral a pedido do Congresso em Foco, é de um gasto
adicional de R$ 400 milhões aos R$ 800 milhões já estipulados para a disputa
municipal. Ou seja, a escolha simultânea de prefeitos e vereadores, presidente e
vice implicará um gasto público de R$ 1,2 bilhão. “Se houver segundo turno, as
eleições ocorrerão em todos os municípios brasileiros. Em se tratando de
eleições municipais, o segundo turno só ocorre nas cidades com mais de 200 mil
habitantes”, justifica o tribunal, por meio de sua assessoria de imprensa.
O TSE reconhece que há viabilidade técnica para unir as duas
disputas ou realizar, na mesma data, além da eleição municipal, um plebiscito
para ouvir os eleitores sobre uma eventual antecipação da eleição presidencial –
outra medida cogitada por integrantes do governo. “Há condições técnicas para
realizar as eleições municipais e gerais juntas, e até plebiscito, se for o
caso. Quanto ao tempo hábil, dependerá de quando essas decisões seriam tomadas
pelo Congresso Nacional”, afirma a corte, sem especificar o prazo necessário
para que a organização fosse possível ainda este ano. Na semana passada,
parlamentares entregaram ao ministro Jaques Wagner, chefe de gabinete da
Presidência da República, uma carta em que pedem a Dilma “grandeza” para abrir
mão do cargo e apoiar a antecipação da escolha de seu sucessor. Segundo o jornal
O Globo, a presidente considera enviar uma proposta nesse sentido ao
Congresso como “cartada final”. Para isso, no entanto, é necessário que o vice
Michel Temer faça mesmo – algo fora de cogitação pelo vice-presidente, que
considera a mudança um “golpe” por não estar previsto na Constituição em caso de
impeachment.
O presidente eleito do TSE, Gilmar Mendes, é radicalmente
contra a antecipação. “Essa não é uma ideia séria. Do ponto de vista jurídico,
há uma série de etapas que precisam ser cumpridas. Do ponto de vista
procedimental, seria praticamente impossível conseguir colocá-la em prática
diante das dificuldades que é se fazer uma eleição no Brasil. Do ponto de vista
político, seria praticamente impossível”, argumentou. Também tramita no
Congresso, ainda que sem o mesmo alarde, a proposta do deputado Domingos Neto
(PSD-CE) que prevê a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre
a realização de nova eleição para a Presidência. A PEC foi apresentada na semana
que antecedeu a votação do impeachment na Câmara (17 de março), está sujeita à
apreciação do Plenário e aguarda distribuição pela Mesa Diretora da Câmara.
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