O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, e o senador
Romero Jucá (PMDB-RR), durante a sessão de julgamento da presidente afastada
Dilma Rousseff, por suposto crime de responsabilidade - 31/08/2016 (Andressa
Anholete/AFP) Depois de um impasse, o PMDB decidiu assinar o mandado de
segurança que outros quatro partidos da base aliada do presidente Michel Temer
protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira pedindo a
anulação do fatiamento da votação do impeachment que beneficiou a petista Dilma
Rousseff. Além do PMDB, assinam a ação o PSDB, o DEM, o PPS e o Solidariedade.
As cinco legendas argumentam que a votação realizada no plenário do Senado que
isentou a petista da pena de inabilitação para assumir cargos públicos por oito
anos fere a Constituição. A decisão de fazer duas votações criou um racha na
base aliada de Temer. A estratégia para poupar Dilma foi traçada pelo PT com a
ajuda do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Na quinta-feira, no entanto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR),
presidente nacional do PMDB, avisou que o partido iria assinar a ação junto com
as demais legendas da base. Nesta sexta, o líder do DEM no Senado, Ronaldo
Caiado (GO), afirmou pela manhã que o PMDB havia retirado a assinatura. A
assessoria de Jucá, entretanto, negou a informação e disse que o senador
endossava a iniciativa. Na peça, o texto deixa claro que não se trata de um
pedido para anular a votação do impeachment em si, mas “tão somente reconhecer a
inconstitucionalidade da segunda votação realizada como destaque, tendo em vista
que, a partir do momento em que a primeira votação e a sentença prolatada
reconhecem a existência de crime de responsabilidade, a pena prevista no artigo
52, parágrafo único da Constituição é vinculada e não pode ser afastada”. A
ressalva foi feita porque há o temor de que, com o pedido, possa se anular todo
o julgamento e suspender o impeachment de Dilma.
Até agora, dez ações com o mesmo objetivo já foram protocoladas
no STF. Todas elas estão sendo relatadas pela ministra Rosa Weber. Além da peça
dos partidos da base de Temer, outros três mandados de segurança foram
impetrados nesta sexta. Um deles é assinado pelo senador José Medeiros (PSD-MT).
A iniciativa foi uma decisão pessoal do senador, e não do seu partido, que
também é da base de Temer. O deputado Expedito Netto (RO), também do PSD,
protocolou duas ações pedindo a anulação do fatiamento. Na quinta, seis mandados
de segurança já haviam sido protocolados no STF para questionar a votação. Uma
foi proposta pelo PSL, uma pelo senador Alvaro Dias (PV-PR), duas vieram de
cidadãos comuns e duas foram protocoladas pela Associação Médica Brasileira.
(com Estadão Conteúdo)
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