CÂMARA APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE RECRIA O MINISTÉRIO DA CULTURA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) a medida provisória que recriou o Ministério da Cultura. O texto agora será submetido à análise do Senado. A pasta, atualmente comandada por Marcelo Calero, havia sido extinta em maio, logo depois de Michel Temer assumir interinamente a Presidência e promover cortes de ministérios. Inicialmente, a pasta foi transformada em secretaria subordinada ao Ministério da Educação.

A retirada do status de ministério gerou protestos da classe artística, que chegou a fazer manifestações e ocupar prédios da Funarte, instituição federal de fomento à cultura. Diante da repercussão negativa, Temer acabou voltando atrás dias depois e editou uma medida provisória para recriar o ministério. Foi essa MP que os deputados aprovaram nesta terça-feira.

As medidas provisórias passam a valer imediatamente após serem publicadas pelo governo federal, mas, para virarem lei, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Caso contrário, perdem a validade. A mesma MP aprovada nesta terça pela Câmara também cria as secretarias especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa. O texto define ainda que a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, que já havia perdido o status de ministério na gestão Temer, ficará subordinada à estrutura do Ministério da Justiça.

Transferência de recursos
A Câmara também aprovou nesta terça outra medida provisória que modifica as regras de transferência de recursos da União para municípios e para o Distrito Federal destinados à educação infantil.

Segundo o texto, os recursos serão distribuídos de acordo com a quantidade de matrículas de crianças de zero a 48 meses cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica, cujas famílias sejam beneficiárias do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC).