BRASIL: SEM REFORMAS, DESPESAS DO GOVERNO TERIAM DE CAIR R$ 87 BI

Gastos públicos: cálculo levou em conta reforma da Previdência e proibição de aumento do salário mínimo

Brasília – Mesmo aprovada a proposta de limitar o crescimento das despesas públicas nos próximos 20 anos, o governo ainda terá de fazer uma economia monumental para alcançar seu objetivo. Segundo Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda durante o governo Dilma Rousseff, sem reformas adicionais, seria necessário fazer uma redução gigantesca, de R$ 87 bilhões, nas despesas do governo que não são obrigatórias, o que seria inviável. Até num cenário de aprovação de medidas extremamente impopulares, o corte das despesas necessário até 2021 seria de R$ 14 bilhões para o cumprimento do teto, de acordo com simulações feitas por Pires em estudo sobre a PEC do Teto.

Ele levou em conta a reforma da Previdência, o fim do abono salarial a partir de 2018, a proibição de aumento do salário mínimo acima da inflação e a elevação para 70 anos da idade mínima para acesso aos benefícios de assistência social (Loas). “Ainda dá tempo de mudar a PEC”, diz Pires. Para ele, o pior cenário para o País seria o governo ter de dar um sinal invertido pouco tempo depois de aprovada a PEC do teto do gasto, alterando a proposta. Essa possibilidade chegou a ser aventada pelo próprio presidente Michel Temer, que admitiu alterações das regras do teto depois de quatro, cinco anos de vigência. Pelo texto da PEC, as despesas não poderão crescer acima da inflação por 20 anos.

Economista do Ipea, Pires defende a aprovação de um limite de gasto como importante instrumento “pedagógico”, mas defende que haja possibilidade de aumento real dos gastos pelo menos a partir do segundo ano de vigência do teto. Pelos seus cálculos, o governo já deve começar a ter problemas para administrar as despesas no segundo ano de vigência. O pesquisador avalia que a melhor solução é o teto vinculado à taxa de crescimento do PIB. Braço direito do ex-ministro Fazenda do governo Dilma Rousseff, Nelson Barbosa, Pires diz que a quantidade de reformas necessárias para adequar o crescimento corrente da despesa ao teto é enorme e improvável que ocorra.

Segundo a conclusão do estudo, o limitador do crescimento das despesas proposto pelo governo pode “implodir” o Orçamento do governo federal. Simulações feitas pelo economista indicam que a PEC produz um impacto muito grande sobre o Orçamento corrente, se nenhuma reforma ocorrer. Isso porque as despesas do governo são bastante rígidas de forma que vários itens do Orçamento crescem por regras específicas.

Cortes

As simulações feitas até 2021 mostram que os principais itens de despesas obrigatórias continuam crescendo muito acima do limite do gasto. Nesse caso, os demais itens de despesa deverão passar por uma redução significativa. Pelos cálculos do estudo, ao final de 2021, os demais itens de despesa deverão sofrer uma redução correspondente a 2,3 ponto porcentual do PIB.

Com as reformas rigorosas, os resultados indicam que ainda haverá uma queda de 1,5 ponto porcentual em relação ao PIB, apontando para a necessidade de um contingenciamento significativo de investimentos e em outras políticas sociais como Educação. No estudo, Pires avalia que a PEC não pode ser aprovada sem que haja concordância sobre as reformas futuras que serão necessárias. “Se isso ocorrer, o Orçamento poderá implodir, com as despesas contingenciáveis ou os investimentos públicos caírem até chegar a zero”, diz o estudo.

O estudo reforça a avaliação de muitos economistas de que não basta a PEC para definir qual será a taxa de crescimento real do gasto nos próximos anos. Para o pesquisador do Ipea, a pior situação será aprovar a PEC com “a ilusão de que o gasto foi reduzido e o ajuste foi concluído”. “Se o Congresso não concordar com a integralidade dos ajustes, uma vez aprovada a PEC, o Orçamento ficaria inviável, diz Pires.”Quem contrataria um engenheiro que começa a construir a casa pelo seu teto?”, ressalta ele no estudo. Pires trabalhou na proposta desenhado por Barbosa de impor no Plano Plurianual (PPA) limites para o aumento da despesa pública em proporção ao PIB.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.