Foto: Fábio Cortez/Assecom ALRN
Na sessão desta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa do
RN, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), vice-presidente da Casa,
apresentou Projeto de Lei que proíbe a queima de pneus e outros objetos
correlatos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, principalmente em
manifestações públicas em qualquer extensão do estado do RN.
“Quero
justificar dizendo que torna-se necessário destacar que a manifestação pacifica
sem armas é um direito fundamental e irrevogável dos brasileiros, assim como
também é a plena liberdade de associação para fins lícitos”, explicou o
deputado, lembrando que, apesar das manifestações do pensamento e direito à
opinião serem livres, o anonimato é expressamente vedado. “A Constituição
Federal de 88 revelou a importância que a sociedade, o Estado e os instrumentos
jurídicos devem ter quando se está diante de um bem jurídico ambiental, e é essa
a proteção que nós queremos dar com esse Projeto de Lei”, explicou Gustavo
Carvalho, conforme texto proveniente da assessoria de comunicação social da
ALRN. Para o parlamentar, a queima de pneus e objetos correlatos devem ser
vedados, pois o que está em jogo é a destruição da camada de ozônio, o
agravamento do aquecimento global, e a preservação da natureza, do meio ambiente
e da vida da humanidade.
De acordo com o deputado, tão relevante quanto o direito de
manifestação é o direito à vida. A proposta apresentada hoje, de acordo com o
deputado, não visa inibir, restringir ou diminuir as necessidades relevantes que
a população tem para fazer cobranças ao poder público, e sua finalidade é
preservar a saúde da pessoa humana e o meio ambiente. “As fumaças tóxicas
oriundas da queima de pneus podem penetrar nos lençóis freáticos, minimizam a
atuação do nosso sistema imunológico e o escorrimento dos derivados de pneus, e
demoram até cem anos para serem decompostos”, justificou Gustavo Carvalho,
citando as muitas manifestações reivindicatórias tendo como ações a queima de
pneus em vias públicas, tanto nas cidades quanto nas estradas do RN.
“Pneus
são resíduos sólidos não biodegradáveis, cuja composição química inclui metais
pesados, borracha natural e sintética, e outros materiais poluentes; para que
tenhamos uma ideia, a queima de pneus a céu aberto é treze mil vezes mais
mutagênica do que a queima do carvão”, afirmou Gustavo Carvalho, que espera
que a proposta apresentada seja acatada pelos colegas parlamentares, “pela
relevância social e ambiental”, concluiu.
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