Eduardo Cunha faz sua defesa no plenário da Câmara dos Deputados antes do início da votação que decide pela sua cassação - 12/09/2016 (Adriano Machado/Reuters)
O ex-deputado Eduardo Cunha foi preso nesta quarta-feira em
Brasília. A ordem de prisão preventiva – ou seja, sem data prevista para soltura
– foi expedida pelo juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos
resultantes da Lava Jato em Curitiba. Acompanhado do advogado, Cunha foi preso
no bairro da Asa Sul, região central de Brasília, perto da casa em que vive na
capital federal. O ex-deputado já está a caminho do hangar da corporação em
Brasília para embarque rumo a Curitiba. A previsão de chegada à capital
paranaense é entre as 17 e as 18 horas. A prisão preventiva de Cunha leva em
conta investigações que revelam que o empresário Idalécio de Castro Rodrigues de
Oliveira pagou propina ao ex-deputado para ser beneficiado em um contrato de
aquisição dos direitos de participação na exploração de um campo de petróleo no
Benin. Ao todo, teria sido pago a Cunha 1,311 milhão de francos suíços, o
equivalente a 1,5 milhão de dólares. Na transação, o ex-diretor da Área
Internacional da Petrobras Jorge Zelada teria atuado como intermediário no
acerto dos valores.
O Ministério Público conseguiu mapear o caminho do dinheiro
movimentado na transação e a participação do lobista ligado ao PMDB João Augusto
Henriques, apontado como destinatário de pelo menos 10 milhões de dólares em
propina na transação. Nas investigações, foram encontrados registros de que a
offshore Acona Internacional repassou 1,311 milhão de francos suíços para a
conta Orion SP, que pertence a Eduardo Cunha. A partir da Orion, novos repasses
foram feitos para contas ligadas ao político e à mulher dele, a jornalista
Cláudia Cruz, que também responde a processo na Lava Jato. Em despacho datado de
ontem e tornado público nesta quarta-feira (confira abaixo), o juiz autorizou
que os agentes da PF entrassem na casa de Cunha “com as cautelas devidas para
evitar incidentes desnecessários”. Ao pedir a prisão de Cunha, o MP alegou que
há risco de o ex-parlamentar atrapalhar as investigações e também de fugir do
país, já que ele tem dupla nacionalidade, brasileira e italiana. “Enquanto não
houver rastreamento completo do dinheiro e a total identificação de sua
localização atual, há um risco de dissipação do produto do crime, o que
inviabilizará a sua recuperação. Enquanto não afastado o risco de dissipação do
produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma
vez que o acusado poderia se valer de recursos ilícitos ali mantidos para
facilitar fuga e refúgio no exterior”, disse Sergio Moro no despacho em que
determinou a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados.
Para embasar a necessidade de prender o ex-deputado, os
procuradores citam diversas ações de Cunha, quando ele ainda ocupava a
presidência da Câmara, para atravancar as investigações, como a convocação da
advogada Beatriz Catta Pretta para depor à CPI e as manobras no Conselho de
Ética para enterrar o processo que pedia a cassação do ex-deputado. Ao pedir a
prisão de Cunha, o MP listou argumentos similares aos que já haviam sido
invocados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quando ele
defendeu que o político fosse suspenso do mandato parlamentar. Segundo
a força-tarefa da Lava Jato, também evidenciam a disposição de Cunha de
atrapalhar as investigações iniciativas como o assédio a lobistas, o uso da
extinta CPI da Petrobras para coagir a advogada Beatriz Catta Preta e o doleiro
Alberto Youssef e a contratação da empresa de investigação Kroll para
desqualificar informações dadas em depoimento por delatores.
Afirmou Moro na decisão: “Os episódios incluem encerramento
indevido de sessões do Conselho de Ética, falta de disponibilização de local
para reunião do Conselho e até mesmo ameaça sofrida pelo relator do processo”.
Ainda segundo o juiz, a cassação não suprimiu os riscos que ensejam a prisão,
até porque o ex-deputado agiu por intermédio de terceiros, “inclusive agentes
que não são parlamentares”.
Na quinta-feira passada, Moro ratificou a
ação penal aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o
ex-deputado pelos crimes de corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de
dinheiro. Como Cunha teve o mandato cassado em setembro e perdeu o foro
privilegiado, caberá a Moro julgá-lo por suposto recebimento de propina em
contratos da Petrobras para exploração de petróleo em um campo no Benin, na
África, ocultada em contas na Suíça. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava
Jato no STF, havia encaminhado a Moro em setembro, poucos dias após a cassação
de Eduardo Cunha, as duas ações penais já abertas contra o ex-deputado no
Supremo. Sergio Moro seguiu o Ministério Público Federal do Paraná e não aceitou
a denúncia inicialmente oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, contra Cunha por crime eleitoral. Janot havia acusado Cunha de omitir as
contas no exterior de suas declarações de bens ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
Despacho em que Moro autoriza
prisão de Cunha (Reprodução)
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